MP/PR e Sejuf renovam acordo em defesa dos consumidores do Paraná
O Ministério Público do Paraná e a Secretaria de Estado da Justiça, Família e Trabalho renovaram nesta quinta-feira, 30 de maio, termo de cooperação que busca fortalecer a atuação conjunta das instituições em defesa dos consumidores do Paraná. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Ivonei Sfoggia, pelo secretário estadual Ney Leprevost Neto, pelo coordenador do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, Ciro Expedito Scheraiber e pela diretora do Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-PR), Cláudia Francisca Silvano.
O termo tem por objetivo unificar medidas e projetos de atuação conjunta para fortalecer a atuação em defesa do consumidor em todo o Paraná, evitando-se ações coletivas conflitantes, ou mesmo similares, com mesmo objeto. Também busca manter o intercâmbio de informações entre as instituições, por meio de seus respectivos órgãos que atuam na área, fortalecendo a parceria que já existe.
Atuação regionalizada – O termo prevê ainda o incentivo à criação e instalação de Procons Municipais nas comarcas em que for identificada a necessidade, em uma ação conjunta com os prefeitos dessas cidades. Atualmente, o Ministério Público do Paraná atende todos os municípios do estado por meio de 161 comarcas, e há 63 unidades municipais de Procons em todo o Paraná. Nas cidades em que não há Procon ou órgão de defesa do consumidor similar, o MP também atende reclamações individuais dos consumidores.(MP/PR).
