Projeto de Cobalchini beneficia pequenas agroindústrias
Seis mensagens de veto foram apreciadas pelos deputados estaduais catarinenses na sessão ordinária de ontem, terça-feira (17). Três foram derrubados, com destaque para o projeto de lei que dispensa de registro no Serviço de Inspeção Estadual (SIE) estabelecimentos de pequeno porte e agroindústrias familiares registrados nos sistemas de inspeção municipal (SIM).
Trata-se do Projeto de lei de autoria do deputado Valdir Cobalchini (foto/MDB), líder do governo na Alesc. Ele defendeu a derrubada do veto por entender que a matéria não impacta no erário público, além de possibilitar que produtores artesanais de alimentos de origem animal e vegetal possam ampliar seus marcados, já que poderão comercializar sua produção mesmo sem registro no SIE,
A proposta foi elogiada por vários deputados, que defenderam a derrubada do veto. “É um projeto inteligente, que é benéfico para o produtor e para o consumidor”, disse o deputado Milton Hobus (PSD).
