Tribunal de Justiça de Santa Catarina suspende os direitos políticos do deputado do PSD Milton Hobus
Tribunal de Justiça do Estado decidiu suspender os direitos políticos do deputado estadual Milton Hobus (PSD) por cinco anos, ao julgar na 4ª Câmara de Direito Público, recurso do Ministério Publico Estadual em ação por improbidade impetrada na comarca de Rio do Sul.
O processo refere-se à obra executada na Praça do Futuro quando Hobus era prefeito municipal, com a aquisição de mesas e cadeiras de ferro em uma empresa local, sem processo licitatório.
O acórdão condena o parlamentar a ressarcir aos cofres públicos a quantia de R$ 27 mil, valor da compra realizada pela Prefeitura, além de proibir a empresa Devant, fornecedora do material, de contratar com o poder público.
O deputado Milton Hobus manifestou-se surpresa com a decisão, uma vez que foi absolvido na primeira instância.
Disse que não houve qualquer ilícito na compra do material para a praça de Rio do Sul e que a mesma aquisição foi alvo de ação popular em que foi absolvido em duas instâncias.
O recurso foi relatado pelo desembargador Odson Cardoso Filho. Os advogados do ex-prefeito vão recorrer da decisão.
