Começa nesta quarta-feira (24) o 19º Congresso Brasileiro do Ministério Público em Curitiba

Tem início nesta quarta-feira, 24 de abril, o 19º Congresso Brasileiro do Ministério Público de Meio Ambiente, evento que será realizado na sede do Ministério Público do Paraná, em Curitiba, e reunirá procuradores e promotores de Justiça, servidores, advogados, magistrados e técnicos da área para debater os desafios na implementação do Direito Ambiental. A programação do evento, que abordará temas relacionados a compliance ambiental, saneamento, resíduos sólidos, espaços ambientalmente protegidos, licenciamentos, defesa da fauna, agrotóxicos e prevenção de desastres, prosseguirá até sexta-feira, 26 de abril.

Promovido pela Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), em parceria com o MPPR, o encontro debaterá as estratégias para a proibição de retrocessos na área. “Além disso, a interlocução entre os congressistas será muito importante para o compartilhamento de boas práticas, experiências e para o debate sobre os principais temas que afetam toda a vida em sociedade e a integridade do meio ambiente ecologicamente equilibrado”, destaca o promotor de Justiça Alexandre Gaio, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente e coordena a comissão organizadora do congresso.

Durante o evento, também serão abordadas formas de resolução de conflitos socioambientais, inclusive por meio da abordagem de instrumentos econômicos. “Pretende-se discutir os graves riscos de retrocessos ambientais a partir da pretensa flexibilização de normas e diminuição de estruturas de governança ambiental e de participação social”, afirma Alexandre Gaio.

Programação

A palestra magna de abertura do evento será com o representante da SOS Mata Atlântica, Mário Mantovani, que falará sobre “O movimento ambientalista e o controle social dos grandes empreendimentos e seus impactos no meio ambiente e na sociedade”. Outro destaque da programação será o painel “O Ministério Público: desastres ambientais e grandes projetos” que contará com a participação da jornalista Cristina Serra, com a palestra “O desastre da Samarco”.

Outro painel de destaque tem a temática “Instrumentos para a efetividade da responsabilização por crimes ambientais”. Os palestrantes serão o procurador de Justiça do MPPR Fábio Guaragni, o promotor de Justiça também do MPPR Rodrigo Leite Ferreira Cabral e o promotor de Justiça do MP de Rondônia e membro do Conselho Nacional do Ministério Público Pedro Abi-Eçab, que falará sobre “Inteligência na investigação de crimes ambientais”. O ministro Sérgio Luiz Kukina realiza a palestra de encerramento do evento.