Salários dos servidores públicos do Paraná devem continuar congelados
Segundo postou em seu Blog nesta terça-feira (09) o jornalista Fábio Campanha “há duas razões apresentadas pelo governo Ratinho Jr para manter congelados os salários dos servidores públicos do Paraná. A primeira é de caixa. Não há recursos para tanto, explica Reinholds Stephanes, secretário que hoje negocia com a APP-Sindicato, dos professores. O que é confirmado pelo secretário Rene Garcia, das Finanças.
A outra razão é legal. O Tribunal de Contas diz que o Estado chegou ao limite prudencial dos gastos com a folha e pode, a qualquer aumento, ferir a lei de responsabilidade fiscal. O Governo do Paraná recebeu o terceiro aviso do Tribunal de Contas do Estado (TCE) em razão do excesso de gastos com pessoal no ano passado. De acordo com a corte, o Executivo ultrapassou os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e deve se adequar à legislação.
Em 2018, o governo estadual gastou 44,56% da receita corrente líquida (RCL) com pessoal – equivalente a 90,95% do permitido da LRF. Os dados constam do Relatório de Gestão Fiscal do Poder Executivo relativo ao terceiro quadrimestre do exercício, que soma todas as despesas do ano”.
