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Desembargador do TJ/PR determina desbloqueio de bens de R$ 27 milhões de Valdir Rossoni

O desembargador Leonel Cunha determinou na última quarta-feira (27) o desbloqueio dos bens do ex-deputado federal Valdir Rossoni que havia sido pedido pelo Ministério Público em ação de improbidade administrativa. A ação é relativa à Quadro Negro, que investiga suposto desvio de verbas em contratos de construção de escolas. 

Alegando falta de provas, o desembargador suspendeu os efeitos da decisão que decretou a indisponibilidade de bens no valor de R$ 27 milhões. 

“Não há, ao menos neste momento processual de cognição sumária, provas capazes de corroborar a alegada improbidade administrativa praticada pelo Agravante, tampouco para o deferimento da decretação de indisponibilidade de bens. Destarte, não restou provado, em sede de cognição sumária, ato de improbidade administrativa”, enfatizou o desembargador. 

Em sua decisão, Cunha frisou ainda que as hipóteses levantadas pelo Ministério Público necessitam de maior força probante, e os indícios, até o momento apresentados, ainda não são suficientes para a constrição judicial em relação aos bens do Agravante”.

E conclui que “não é correto, do ponto de vista normativo, antecipar a aplicação de multa civil ou de indenização por eventual dano moral, pois, com isso, antecipará os efeitos da condenação sem o devido processo legal.”

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