Se PEC do governador Carlos Roberto Massa Junior for aprovado pela ALEP, serão 1080 cargos comissionados a menos

Quando e se for aprovada pelos deputados, a Proposta de Emenda à Constituição Estadual vai limar 1081 postos de livre nomeação. Serão mantidos 2.253 cargos dos 3.334 que compunham os quadros até o segundo dia de 2019. No diário oficial daquela data foi decretada a exoneração de todos os comissionados ou nomeados em cargos de gestão pública no Estado; eles que não tiveram o vínculo encerrado ao final do mandato de Cida Borghetti.

Diz o governo Ratinho Jr que esse enxugamento nos comissionados, mais a redução de 313 cargos no governo, representa prometidos R$ 10 milhões anuais em economias na primeira etapa da reforma.

Com a proposta protocolada na Assembleia, o trabalho agora é do deputado Hussein Bakri, líder do governador na casa. “Já tá trabalhando assim o governo, alguns estão não oficializados. Mas o projeto ele visa deixar o Estado nessa condição: com 15 secretarias. O Estado vai funcionar desta forma. O Estado não pediu regime de urgência. As coisas estão andando. Nós precisamos oficializar na Assembleia  e deixar a situação nessa medida”, afirmou.

Após leitura durante sessão ordinária, a proposta tem tramitação diferenciada de outros projetos por se tratar de Emenda à Constituição. Será criada uma Comissão Especial na ALEP, grupo que vai concentrar todos os debates sobre o tema antes da votação em plenário. Por lá, Bakri acredita em aprovação sem maiores dificuldades. “Existe um bom ambiente para tal. Nós sentimos aqui pelos deputados que fazem parte da base e até os independentes. Um clima consonante, porque está no momento desse novo clima nacional de redução de custos”, avaliou.

O governo do Estado pretende ainda o encaminhamento de mais duas etapas da reestruturação administrativa, o que vai depender da aprovação dessa primeira pelos deputados estaduais, conforme detalhou o secretário-chefe da Casa Civil, Guto Silva. “Nós estamos esperando uma economia acima de R$ 30 milhões. A primeira etapa de R$ 10 milhões dos cargos comissionados, uma etapa politicamente um pouco mais dura. Agora tem todo trabalho de redimensionamento da estrutura das secretarias. Há uma estrutura que estamos desenhando para controle permanente dos gastos públicos”, destacou.

Apesar de ainda não ser oficial, a estrutura estadual já funciona na prática dentro dos moldes desenhados pelo estudo da Fundação Dom Cabral, com a redução da máquina de 28 para 15 secretariais. O objetivo principal da reestruturação, de acordo com o governador, é concentrar esforços, contra uma alegada pulverização de atribuições observada anteriormente.

As próximas fases da reforma serão de enxugamento na administração indireta e, por fim, na representação estatal no interior. (AN).