Santa Catarina será pioneira na realização de testes rápidos para identificar drogas
Policiais de Santa Catarina passarão a portar kits de testes rápidos para a realização de exames toxicológicos em usuários de drogas ilícitas presos em flagrante. A iniciativa, pioneira no Brasil, é fruto de uma ação conjunta entre Poder Judiciário, Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e Secretaria de Segurança Pública (SSP) que tem por objetivo agilizar a tramitação de processos judiciais e, simultaneamente, permitir aos técnicos do Instituto Geral de Perícias (IGP) maior dedicação na realização de perícias de casos complexos. Atualmente, um laudo de constatação leva mais de 30 dias para ficar pronto.
A solenidade de assinatura e convênio foi realizada nesta quinta-feira (10), no gabinete do presidente do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Rodrigo Collaço, com a presença do Governador do Estado, Carlos Moisés, do Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, e do Secretário de Segurança Pública, Coronel Araújo Gomes, entre outras autoridades.
Segundo Rodrigo Collaço, em 2018, o IGP realizou 18 mil exames toxicológicos dessa natureza no Estado, com a consequente emissão dos autos de constatação para anexação em igual número de termos circunstanciados. “O IGP empenhou dinheiro, material, pessoal e mandou para o Tribunal um laudo definitivo que não serviu para absolutamente nada”.
O desembargador explicou que, como não existe mais pena de prisão para quem é encontrado com maconha, é inútil encaminhar um laudo definitivo quando a situação já foi resolvida. “Ou aplicaram uma advertência ou uma prestação de serviço à comunidade. Então, quando o laudo chegava, a situação já estava resolvida. Era um trabalho inútil por parte do Estado. Isso vai se eliminar. Para o cidadão não vai ter prejuízo nenhum, porque o laudo de constatação provisória vai ser feito – o que não implica no risco de alguém ser acusado indevidamente”.
Com essa iniciativa, haverá uma redução no número de perícias de aproximadamente 40% no IGP. Conforme Collaço, essa redução representa economia de dinheiro e tempo para os peritos para realizar perícias em processos importantes, crimes hediondos, contra a vida, estupro, lavagem de dinheiro. “Nós vamos economizar e deixar a estrutura do Estado mais livre para fazer o trabalho que realmente é relevante sob o ponto de vista penal”.
Integração entre poderes
O Governador declarou que essa é uma forma de entregar eficiência por meio da integração. “Se a gente demanda um esforço e não entrega resultado, nós temos que rever os nossos caminhos. Quando a polícia ou os bombeiros chegam a uma comunidade, numa situação necessária, as pessoas não vão ligar se a polícia é militar ou civil, se os bombeiros são militares ou comunitários. Esse é um grande exemplo de que o estado pode caminhar no sentido de se despir das suas vaidades corporativas e mudar paradigmas”.
Carlos Moisés ressaltou, ainda, a qualidade técnica do IGP e o dever do estado de oferecer condições adequadas para que o Poder Judiciário e o Ministério Público façam julgamentos a partir de provas robustas e reconhecer o agente de segurança – seja ele do IGP ou das polícias – com representatividade, competência, legitimidade e fé pública para seus atos, que é o que reconhecemos em países desenvolvidos. Penso que estamos caminhando para a excelência na segurança pública e tenho certeza de que esse exemplo pode ser modelo para o Brasil.
Segundo o Procurador-Geral de Justiça, Sandro José Neis, a iniciativa é uma demonstração de integração, de boa vontade, de compreensão, onde os órgãos atuam de forma solidária, contribuindo para melhoria de desempenho de todos os processos.
Ele explicou que todos os agentes que atuam na responsabilização das pessoas que portam e consomem drogas não podem prejudicar o direito e a garantia dos cidadãos. É preciso deixar claro, que nenhuma pessoa será presa com base em uma análise falha. O Estado não pode ferir o direito de ninguém¿.
Neis esclareceu que o número de operações de campo ultrapassou 30 mil registros em 2018 e que, com esse tipo de procedimento, será dada maior atenção àquilo que é mais importante.”¿Garantiremos os direitos dos cidadãos, mas seremos, ao mesmo tempo, mais céleres nas análises, sendo, ainda mais eficientes”. (MP/SC/ALESC).
Como acontece o processo
Quando acontece a abertura de inquérito policial, como nas apreensões de grande quantidade de drogas, por exemplo, o material permanece para análise junto ao laboratório do IGP. Os kits com reagentes de reação rápida, que serão utilizados pelos agentes de segurança pública, são similares aos utilizados por policiais que atuam no combate ao narcotráfico nos principais aeroportos do mundo.
O secretário de Segurança Pública garante que ¿esse projeto é revolucionário do ponto de vista da inovação. Hoje, quando nós pegamos droga para consumo, com o usuário, essa droga precisa ser encaminhada ao IGP, o que demanda dinheiro, tempo e sobrecarrega o instituto. A partir desse convênio, o policial, no local dos fatos, consegue constatar com a mesma precisão do IGP se aquela substância apreendida se trata de droga. Isso já tem valor de laudo para o encaminhamento do termo circunstanciado. Nós estaremos capacitando ao longo do mês de janeiro e início de fevereiro e até o final do mês de fevereiro nós já teremos as principais cidades desenvolvendo essa atividade.
