Defesa apresentou alegações finais da defesa de Lula, com críticas a Bolsonaro e a Moro

A defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) apresentou, no início da noite desta segunda-feira (7), as alegações finais referentes ao processo em que o petista é acusado de lavagem de dinheiro e corrupção passiva por reformas feitas no Sítio de Atibaia, no interior de São Paulo. Cristiano Zanin e outros nove advogados protocolaram o documento com 1.643 páginas e 24 anexos em que pedem a absolvição do réu por “insuficiência de provas” e “atipicidade das condutas” do processo.

CRÍTICAS A BOLSONARO E MORO

A defesa afirma que o ex-juiz Sergio Moro não tinha “a necessária imparcialidade” para julgar o caso e, por isso, o processo deveria ser remetido para outra Vara. Os advogados voltaram a afirmar que não reconhecem a competência da 13ª Vara Federal de Curitiba para julgar o processo. “Inexiste qualquer elo ou ligação entre as reformas do sítio de Atibaia, supostamente realizadas em benefício do Defendente, e os supostos desvios ocorridos em contratos celebrados pela Petrobras”, justifica.

Além de criticar o atual Ministro da Justiça, o documento também traz críticas ao presidente Jair Bolsonaro (PSL). “Prática de atos por este Juízo, antes e após o oferecimento da denúncia,
que indicam a impossibilidade de o Defendente obter julgamento justo, imparcial e independente; magistrado que presidiu a fase de investigação atualmente é ministro do governo do Presidente eleito a partir de sufrágio que impediu a participação do Defendente — até então líder disparado em todas as pesquisas de opinião — a partir de atos concatenados praticados ou com origem em ações praticadas pelo mesmo juiz; Governo Federal sob a condução de Presidente da República que anunciou que iria “fuzilar petralhada” e que o Defendente deve “apodrecer na cadeia” e que seus aliados têm a opção de “deixar o país ou cadeia”, diz o documento.

Em um dos argumentos, a defesa questiona: “Quantas vezes Lula será condenado pelas mesmas condutas?”. A pergunta é feita, conforme os advogados, baseada no art. 14.7 do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos. “Ninguém poderá ser processado ou punido por um delito pelo qual já foi absolvido ou condenado por sentença passada em julgado, em conformidade com a lei e os procedimentos penais de cada país”, diz.

A defesa cita a justificativa do Ministério Público Federal (MPF), de que Lula seria o “garantidor” do esquema criminoso ao nomear e garantir a permanência de agentes públicos na Petrobras para continuar com a prática delituosa. “Se a conduta de Lula é ser o “garantidor” do esquema – o que se admite apenas como hipótese de discussão – então ele já está a responder, ainda que indevidamente, por esta ou estas ações! Não pode ser condenado uma segunda vez pelas mesmas condutas”, completa.

“O HERÓI NÃO É O CARA QUE ENFORCOU TIRADENTES. FOI O ENFORCADO QUE VIROU HERÓI”

Logo na primeira página, os advogados colocam um trecho de uma fala do ex-presidente. “Eu sei como é que eu vou passar pra história. Eu não sei como eles vão passar. Não sei se eles vão passar pra história como juízes ou como algozes. Não sei. O herói não é o cara que enforcou Tiradentes. Foi o enforcado que virou herói”, diz Lula.

Na sequência das 1,6 mil páginas, a defesa reitera que Lula “não é e jamais foi” dono da propriedade rural. Segundo os advogados, o Ministério Público Federal (MPF) escolheu a 13ª Vara com o intuito premeditado de condenar o ex-presidente sem provas. “MPF da Lava Jato escolheu este Juízo — com nítida posição pré-estabelecida para a condenação do Defendente como meio de lawfare1 — mediante a mera afirmação, desacompanhada de qualquer fiapo de prova, de que o ex-Presidente teria sido beneficiado por reformas em Sítio com recursos provenientes de contratos específicos firmados pela Petrobras”, aponta.

Entre os pontos abordados pelos advogados, está o fato do então juiz Sergio Moro liberar trechos da delação do ex-ministro Antonio Palocci dias antes do primeiro turno das eleições presidenciais. Nesse contexto, a defesa voltou a afirmar que Lula sobre perseguição política. “É preciso dizer: as acusações aqui firmadas não têm suporte em base real. São frívolas. Foram construídas sobre “convicções” fanáticas daqueles que elegeram o Defendente como inimigo. O fim ilegítimo e não declarado é elimina-lo do processo político brasileiro”, afirma.

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