1OO municípios de Santa Catarina tem riscos de deslizamentos de solo e inundações

Levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado aponta que cerca de 3 mil áreas de 100 municípios catarinenses têm maior risco de deslizamentos de solo e de inundações. De acordo com o conselheiro José Nei Ascari, relator dos processos relacionados ao meio ambiente e autor do pedido para que o estudo fosse feito, o trabalho foi realizado preventivamente, com o objetivo de apresentar propostas. Para Ascari, foi possível reunir dados relevantes sobre a estruturação da política pública em relação aos riscos.

O trabalho da Diretoria de Atividades Especiais do TCE/SC foi feito por meio do envio de questionário aos 295 municípios catarinenses, em março de 2023. Do total, 284 responderam. O levantamento também contou com dados do Serviço Geológico do Brasil e teve como objetivo coletar dados e informações sobre o serviço de defesa civil municipal e verificar as providências que vêm sendo adotadas pelos municípios para prevenir e mitigar as consequências de desastres naturais geológicos e hidrológicos na vida da população, principalmente das pessoas mais desassistidas.

O conselheiro Ascari falou sobre os fatores potencializadores dos impactos negativos, citando os efeitos do fenômeno El Niño, o adensamento populacional, a ocupação desordenada do território, a degradação ambiental, a falta de infraestrutura urbana e rural para prevenção e mitigação, e a ausência de planejamento e de implementação de ações de governança e de gestão para a redução de risco de desastres. Para ele, a prevenção e a mitigação dos riscos de desastres naturais são ações da mais alta relevância e devem figurar entre as prioridades das agendas dos governos e das instituições. Confira os municípios com maiores riscos.

As principais conclusões do levantamento feito pelo Tribunal de Contas do Estado foram apresentadas pelo coordenador de Auditoria Operacional e Financeira da DAE, auditor fiscal de controle externo Osvaldo Faria de Oliveira. Foram constatadas: ausência de órgãos de proteção e defesa civil formalizados em 13 municípios; ausência de Fundo Municipal de Proteção e Defesa Civil (Fumdec) em 49 municípios; ausência de Plano Municipal de Contingência (Plamcon) em 34 municípios; ausência de locais cadastrados para uso como abrigos em 31 cidades; e 79 municípios não realizam exercícios simulados conforme o Plamcon, ou seja, apenas 19 realizam. Além disso, em 55 municípios há ausência de canais de comunicação com as famílias que residem em áreas de risco; 74 municípios com áreas de risco mapeadas afirmaram não possuir cadastro das famílias residentes em áreas de risco; ausência de fiscalização periódica das áreas com riscos de desastres em 36 cidades; além disso, 72 municípios disseram que o art. 42-A da Lei do Estatuto da Cidade não foi observado na edição ou na revisão do Plano Diretor.

SITUAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO DO PLANALTO NORTE E VALE DO RIO DO PEIXE

Na lista dos municípios listados pelo TCE com possíveis problemas de deslizamentos: Irneópolis, Canoinhas, Três Barras, Calmon, Caçador e Rio Negrinho. Porto União não consta da lista dos 100 municípios que podem sofrer desmoronamemtos.

SEM DEFESA CIVIL

No estudo realizado pelo TCE, foi constatado que 13 municípios de Santa Catarina não possuem uma estrutura formalizada da Defesa Civil. No quadro, mostra-se que a maioria se encontra no grande Oeste. Um dos municípios que não contra com Defesa Civil é Calmon.