ALEP recebe projeto-lei que prevê privatização da escolas estaduais do paraná
O projeto de lei que prevê a privatização das escolas públicas do estado chegou nesta segunda-feira (27) à Assembleia Legislativa do Paraná (Alep). A proposta foi encaminhada pelo governador Ratinho Junior para tramitação em regime de urgência.
O texto, que faz parte do Programa Parceiro da Escola, propõe o repasse da gestão administrativa e financeira de 200 colégios para empresas privadas a partir de 2025.
Entre as tarefas que ficarão terceirizadas estão merenda, internet, segurança, infraestrutura, contratação de professores temporários e limpeza.
Segundo o secretário de Estado da Educação, Roni Miranda, o novo modelo de gestão vai ser voltado, principalmente, para escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (IDEB). Ele explica ainda que a mudança depende de aprovação em consulta pública.
A possibilidade de privatização é recebida com resistência entre os professores. Eles anunciaram uma paralisação para o dia 3 de junho. A greve foi aprovada no final de semana em assembleia por mais de 4 mil educadores. A categoria reivindica o pagamento da Data-Base e a retirada de pauta do Programa Parceiro da Escola do governo estadual.
O líder da bancada da oposição na Alep, deputado Requião Filho (PT), considera a proposta inconstitucional e afirma que, em caso de aprovação em plenário, pretende judicializar a discussão.
Atualmente, duas escolas da rede estadual já adotam o modelo após consulta pública: a Anibal Khury Neto, em Curitiba, e a Anita Canet, em São José dos Pinhais. O presidente da Alep, Ademar Traiano (PSD), destaca que os resultados de escolas que aderiram ao sistema têm se mostrado satisfatórios.
O projeto segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta terça-feira (28). Depois será encaminhado para as comissões de Educação e Finanças. A discussão em votação no plenário deve acontecer já na próxima semana.
