100 procedimentos instaurados pelo MPSC para acompanhar combate à dengue nos municípios

No mês de abril, Santa Catarina quebrou, tristemente, o recorde histórico de mortes por dengue em um mesmo ano, ao ultrapassar 100 óbitos provocados pela doença. E estamos apenas no quarto mês do ano. O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) está atento ao combate à dengue pelos municípios catarinenses, além de cuidar da própria casa e incentivar atitudes preventivas aos cidadãos catarinenses.   

A fim de auxiliar os órgãos de execução nas comarcas – as Promotorias de Justiça -, o Centro de Apoio Operacional da Saúde Pública (CSP) do MPSC encaminhou a elas, recentemente, um relatório produzido a seu pedido pela Secretaria de Estado da Saúde sobre o combate à proliferação do mosquito Aedes aegypti (transmissor de dengue, chikungunya e zika vírus) pelos municípios, especialmente quanto à composição das equipes de agentes de combate às endemias (ACE) e quanto às ações de monitoramento.  

O relatório, produzido no início de março, apontou que 258 municípios não possuem o quantitativo de ACE ideal para desencadear as atividades de rotina e que 101 municípios não conseguiram realizar todas as ações previstas nas Diretrizes Estaduais para a Vigilância Epidemiológica e Controle das Arboviroses.  

Para o Coordenador do CSP, Promotor de Justiça Douglas Roberto Martins, “as informações colhidas, ainda que precisem ser confirmadas e melhor avaliadas por cada Promotoria de Justiça do Estado, o que vem acontecendo, levantam preocupação sobre a consistência e alcance das ações de combate, em especial no atual momento de excepcional gravidade. É fundamental que os municípios tenham profissionais suficientes para executar, ao longo de todo o ano, ações de detecção, controle e prevenção do mosquito, sob pena de mantermos o cenário de gravidade nos próximos anos”.   

A partir do relatório, as Promotorias de Justiça puderam atualizar a situação nas cidades de suas comarcas e encaminhar uma série de ofícios solicitando informações e reuniões com os profissionais da área da saúde e vigilância epidemiológica dos municípios. Em muitas comarcas, o relatório, em especial nas cidades onde a situação é mais crítica, deu origem a novos procedimentos ou passou a integrar procedimentos já existentes.  

Atualmente, 109 procedimentos estão em andamento nas Promotorias de Justiça das comarcas de todo o estado para acompanhar a regularidade e efetividade das políticas públicas de controle da doença. São 39 procedimentos administrativos, 36 notícias de fato e 32 inquéritos civis, além de duas ações civis públicas já ajuizadas.  

Aos municípios que, após ofícios e reuniões, permanecem inertes na adoção de medidas para amplificar o combate e eliminar os focos do mosquito Aedes aegypti, foram encaminhadas recomendações apontando as providências necessárias. Foram emitidas, até o momento, 24 recomendações, lembrando que uma recomendação do Ministério Público representa uma cientificação expressa e formal da necessidade de providências para resolver uma situação irregular ou prevenir uma irregularidade e que o não atendimento pode resultar em medidas judiciais e extrajudiciais futuras.  

Antes ainda do relatório apontando as deficiências no combate à doença, em pelo menos duas comarcas o não atendimento levou ao ajuizamento de ações civis públicas: Balneário Camboriú e Itapiranga. Na primeira há, inclusive, uma medida liminar deferida para determinar a contratação de mais agentes de endemias para combate ao Aedes aegypti.  

“Enquanto as vacinas não são disponibilizadas em quantidade que possibilite imunização universal, a estratégia eficiente de enfrentamento à dengue é a prevenção, o que exige esforço conjunto de todos nós. O Ministério Público, por meio da atuação de Promotores e Promotoras de Justiça em todo o Estado, vem buscando cumprir seu papel de fiscal e indutor de políticas públicas, além de fazer o dever de casa cuidando de seus próprios prédios. Essa união de setores públicos, privados e da Sociedade Civil, por meio da atuação diligente de cada cidadão, tem o potencial de reverter positivamente o quadro atual e salvar vidas”, conclui o Coordenador do CSP.   

Campanha permanente  

Mas de nada adianta o poder público fazer a sua parte se a população não colaborar e também fazer a sua. O grande meio de conter a doença é eliminando seu vetor, que é o mosquito Aedes aegypti.  

Então, no portal da instituição há uma campanha permanente – “Para a dengue partir, o foco é prevenir” – com dicas e orientações para evitar a proliferação do mosquito e reconhecer os sintomas das doenças que ele transmite. Na página da campanha também está disponível um folder em PDF com as mesmas dicas, pronto para impressão e distribuição em qualquer comunidade, rua ou condomínio.  

A campanha chama atenção, ainda, para a população não cometer o equívoco de baixar a guarda do combate ao mosquito no inverno, estação que se aproxima, uma vez que o frio diminui sim a proliferação, mas esse período tem que ser visto como uma oportunidade de estar à frente na guerra contra o mosquito. Além disso, postagens nas redes sociais trazem informações sobre prevenção e as doenças causadas pelo mosquito   

Cuidando da própria casa  

Se o Ministério Público incentiva o combate ao mosquito, não poderia fazer diferente em suas sedes em todo o estado. Em janeiro de 2019, a instituição criou uma comissão para articular e monitorar as ações de prevenção e eliminação dos focos do Aedes aegypti nas suas instalações. Entre as atividades já realizadas estão a substituição dos ralos das garagens e a capacitação dos colaboradores que atuam como zeladores e em serviços gerais para identificar e prevenir focos do mosquito.

(Assessoria do MPSC).