A cerimônia de abertura dos trabalhos do Tribunal de Justiça de 2024 do Paraná

O Tribunal de Justiça do Estado do Paraná (TJPR) realizou a cerimônia de Abertura do Ano Judiciário 2024 no Paraná, na manhã de segunda-feira (29/01), reunindo autoridades do Estado e o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Edson Fachin. “Ao completarmos um ano à frente da Presidência do egrégio Tribunal de Justiça reafirmamos que temos a missão de garantir à sociedade uma prestação jurisdicional acessível, de qualidade e célere com vistas a solucionar conflitos e promover a pacificação social”, anunciou o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen, ao falar sobre o seu primeiro ano de gestão no Tribunal e enumerar ações e projetos concretizados em 2023.

Transparência, ética, inovação e referência de qualidade na prestação de serviços públicos judiciários são os objetivos apontados pela Presidência do Tribunal paranaense a serem realizados nas 163 comarcas, 855 unidades judiciárias, 754 serventias judiciais e 1.089 serventias extrajudiciais. São mais de 25 mil pessoas empregadas diretamente, um aumento de 20% de magistrados e 15% de servidores, o que se refletiu diretamente na celeridade dos processos e deu ao TJPR o Selo Ouro no Prêmio de Qualidade do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), sendo o melhor Tribunal de grande porte do país. “Uma jornada como a que se inicia hoje para o Tribunal das Araucárias deve seguir exemplos de uma atmosfera de integridade, de quem não se dobra ao vento das circunstâncias, com pleno respeito aos direitos e às liberdades”, ressaltou o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin, em seu discurso.

Ações e projetos do TJPR

Como exemplos das ações do Tribunal, o presidente do TJPR citou a recém-aprovada Reforma Administrativa Marcos Christo, em homenagem ao juiz auxiliar morto precocemente ano passado; a campanha “Integridade a gente constrói todo dia”; o programa de preparação para a aposentadoria “Preparar”; o Programa de Residência Jurídica; o novo padrão construtivo para as edificações forenses e administrativas; os serviços para garantir o apoio à saúde física e mental dos servidores; a promoção do conhecimento pela Escola Judicial do TJPR; e a criação de ferramentas de inteligência artificial generativa dominadas NatjusGPT  e JurisprudênciaGPT. “Em três séculos da presença da Justiça Togada na Terra das Araucárias e mais de 132 anos de existência do Tribunal de Justiça, construímos a história do Judiciário paranaense superando desafios, aprendendo valorosas lições e fortalecendo laços com as instituições”, frisou o presidente do TJPR.

Em seu discurso, o ministro Fachin citou dois exemplos de pessoas que nasceram ou passaram pelo Paraná deixando importantes legados, como Araci Guimarães Rosa, funcionária consular casada com o escritor João Guimarães Rosa, que ajudou judeus que fugiam do Holocausto a entrar no Brasil na década de 1930, e o cônsul português Aristides de Souza Mendes, que serviu em Curitiba, onde foi homenageado por ter concedido milhares de vistos de refugiados de várias nacionalidades para Portugal durante a invasão na França. “O desafio de hoje é preservar a memória e institucionalidade, e, para tanto, atuação firme e intrépida é o que se espera nessa caminhada e que tenha ela normalidade e legitimidade. Com respeito à função vigilante da imprensa, o reconhecimento da crítica e a liberdade para a inteligência discordante. Nesse tempo, fazer justiça é viver por caminhos plurais e por definição cambiantes, onde sobra poder, falta Justiça”, afirmou Fachin.

Compromisso institucional

O secretário-geral da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná (OAB-PR), Henrique Gaede, reafirmou a parceria da instituição com o TJPR. “Temos compromisso em trabalhar pela Justiça e pelo bem comum, e, como porta-voz da advocacia paranaense, me cabe agradecer a atenção dada por esta Corte aos pleitos da classe”, disse Gaede. O procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia, lembrou das dificuldades que as instituições e a população enfrentam. “Que o trabalho do Judiciário e das instituições de Justiça possam fecundar, abrir nossos olhos e ouvidos para ouvir o clamor da população brasileira”, ressaltou Giacoia.  

Ao final da cerimônia o presidente do TJPR ofereceu flores à desembargadora Sônia Regina de Castro em homenagem a todas as desembargadoras e mulheres presentes. O evento foi encerrado com uma apresentação musical realizada pelo Quinteto Jazz Cigano.

Compuseram a mesa de autoridades: o presidente do TJPR, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o vice-presidente do STF, ministro Luiz Edson Fachin; o procurador-geral do Estado do Paraná, Luciano Borges, representando o governo do Estado do Paraná; o deputado estadual Hussein Bakri, representando a Assembleia Legislativa do Paraná (Alep); o presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, desembargador federal Fernando Quadros da Silva; o presidente do Tribunal Regional do Trabalho  da 9ª Região, desembargador Célio Horst Waldraff; o presidente do Tribunal de Contas do Estado do Paraná, conselheiro Fernando Augusto Mello Guimarães; o procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Estado do Paraná, Gilberto Giacoia; e a defensora pública geral em exercício, Olenka Lins e Silva.