MPSC cria grupo de atuação especializada para defesa de direitos ligados as mudanças climáticas
Ato que institui o GEDCLIMA foi publicado nesta quarta-feira (24) e atribui ao grupo a finalidade de subsidiar a definição de políticas institucionais para o enfrentamento de catástrofes e das mudanças climáticas.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) instituiu uma nova frente de atuação para assuntos ligados às mudanças climáticas e às catástrofes ambientais. Trata-se do Grupo Especial de Defesa dos Direitos Relacionados a Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas (GEDCLIMA), criado pelo MPSC nesta quarta-feira (24) por meio de Ato (17/2024/PGJ), assinado pelo Procurador-Geral de Justiça, Fábio de Souza Trajano.
Assim, a finalidade do GEDCLIMA no MPSC será subsidiar a definição de estratégias de atuação para efetivar a defesa dos direitos relacionados a desastres socioambientais e mudanças climáticas em SC. O grupo também prestará apoio técnico e jurídicos a Promotores e Procuradores de Justiça em casos dessa natureza.
O Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fábio de Souza Trajano, disse que a criação do grupo demonstra o compromisso e a preocupação da instituição com as questões climáticas e os impactos socioambientais, como os registrados em 2023. “O ano passado foi atípico em relação ao volume de chuvas, com muitas cidades severamente atingidas em nosso estado. As consequências dos desastres são grandes e os impactos são sentidos por um longo período”, disse. “O meio ambiente precisa de cuidados para sua preservação e tragédias precisam ser evitadas. Nosso foco, portanto, é a prevenção”, enfatizou o PGJ.
O Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, lembrou que a criação do grupo é um dos resultados de uma parceria firmada com o MP do Rio Grande do Sul em 2023. “O Termo de Cooperação n. 058/2023, firmado em 22 de novembro de 2023, entre o MPRS e o MPSC, tem por objeto o enfrentamento das questões decorrentes das mudanças climáticas em âmbito regional. Nesse sentido, fez-se necessária a criação de um grupo multisetorial amplo para discutir desde questões de alterações e inovações legislativas até o aperfeiçoamento da prevenção e atendimento às ocorrências relacionadas aos desastres e, principalmente, ações e campanhas de mobilização para mitigar os efeitos notórios das mudanças climáticas”, observou. “O trato dos diversos setores não pode ficar limitado apenas na judicialização de ações para promover a justiça climática, mas também como um esforço mais amplo em direção à autocomposição”, completou.
Como irá atuar o GEDCLIMA
Para além de amparar o trabalho do MPSC, o GEDCLIMA irá atuar em parceria com outras entidades, públicas ou privadas. O ato que instituiu o grupo prevê a participação de até 11 instituições na composição do órgão, desde que elas tenham entre suas finalidades a proteção ao meio ambiente, aos direitos humanos e cidadania ou, especialmente, aos direitos ligados a desastres socioambientais e mudanças climáticas. Essas instituições precisarão firmar termo de cooperação técnica com o MPSC.
Dentre as atribuições do órgão estão promover estudos sobre as causas dos desastres climáticos de qualquer origem, em SC, e as medidas aplicáveis para a sua prevenção, recuperação, mitigação e adaptação. O grupo também vai compartilhar dados com órgãos públicos e instituições privadas, a fim de subsidiar a implementação de políticas públicas e estabelecer parcerias com organizações da sociedade civil e centros de pesquisa para elaborar planos de gerenciamento de desastres. Ainda caberá ao GEDCLIMA incentivar o funcionamento do Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil e estimular a aplicação dos instrumentos e programas previstos na Lei da Política Estadual sobre Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável.
Os trabalhos do GEDCLIMA serão coordenados por cinco membros natos. São eles o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais, Paulo Antonio Locatelli, que presidirá o GEDCLIMA, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Fernanda Broering Dutra, a Coordenadora do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos e Terceiro Setor (CDH), Ana Luisa de Miranda Bender Schilchting, o Coordenador do Centro de Apoio Operacional Técnico (CAT), George André Franzoni Gil, e a Coordenadora do Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição (NUPIA), Analú Librelato Longo.
Outros seis membros ativos do MPSC também farão parte da composição. São eles os Promotores de Justiça Lanna Gabriela Bruning Simoni, Leonardo Lorenzzon, José da Silva Junior, Alexandre Schmitt dos Santos, Adalberto Exterkötter e Luiz Fernando Góes Ulysséa.
Criação do grupo é resultado de termo de cooperação entre MPSC e MPRS
A criação do GEDCLIMA é um dos frutos de um termo de cooperação assinado pelo MP catarinense com o MP do Rio Grande do Sul em novembro de 2023. As duas instituições se uniram para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais comuns na região Sul do país.
Desde então, o MPSC criou um grupo de trabalho transdisciplinar para o enfrentamento dos desastres socioambientais e mudanças climáticas, incluindo oficialmente na agenda institucional a prevenção, a mitigação e o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas em SC.
Outro resultado do termo de cooperação será consolidado em março, com a realização de um evento sobre as mudanças climáticas e os desastres socioambientais. O seminário será promovido em parceria com a Defesa Civil de SC e foi tema de uma reunião no fim de 2023, entre a Coordenadora do CME, Fernanda Broering Dutra, e o Diretor de Gestão de Desastres da Defesa Civil, Coronel Cesar de Assumpção Nunes. O evento acontecerá na primeira quinzena do mês e vai tratar principalmente de ações de prevenção e enfrentamento dos desastres socioambientais.
(Fonte: Coordenadoria de Comunicação Social do MPSC.)
