Senador Sergio Moro pode ter seu mandato cassado já no julgamento do TRE/PR

Autores das ações que tramitam conjuntamente contra o senador Sergio Moro (União Brasil), o PL do ex-presidente Jair Bolsonaro e o PT do presidente Luiz Inácio Lula da Silva acreditam que o ex-juiz pode ter o mandato cassado já no julgamento pelo Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE/PR). O parecer apresentado pelo Ministério Público Federal (MPF) pedindo a cassação e os questionamentos do relator do caso no TRE, desembargador Luciano Carrasco Falavinha fortaleceram a impressão dos dois partidos de que Moro será condenado já na instância inicial, antes mesmo do processo chegar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Moro é acusado pelo de abuso de poder econômico nas eleições para senador em outubro do ano passado. Os partidos argumentam que essa irregularidade teria acontecido desde o lançamento da sua pré-candidatura à Presidência da República, no final de 2021, que foi descartada posteriormente.

De acordo com a acusação, endossada pelo MPF, Moro teria gasto R$ 7 milhões, quando o teto permitido pela lei seria de R$ 4,4 milhões. A defesa do senador vê “conotação política” no processo.

Se Moro for condenado pelos crimes em que é denunciado, seu mandato será cassado pelo TRE do Paraná. Além disso, o senador ficará inelegível por oito anos. Se isso acontecer, o ex-juiz ainda poderá recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O recurso também é garantido aos denunciantes caso o paranaense seja absolvido.

NOVAS ELEIÇÕES

Em um cenário de cassação de Moro, deverão ser convocadas novas eleições para senador no Estado, onde será eleita uma nova chapa que substituirá o ex-juiz até 2030. O pleito será marcado após o processo contra o senador transitar em julgado. Ou seja, após decisão final no TSE.

O ex-juiz e ex-ministro da Justiça de Bolsonaro se filiou ao Podemos, em novembro de 2021, com o intuito de ser candidato a presidente da República. Em março de 2022, porém, ele mudou de partido e passou a integrar o União Brasil. Logo depois, anunciou que concorreria ao Senado, e não mais ao Palácio do Planalto.

Os partidos que ingressaram com as ações argumentaram que, com essa mudança, os gastos da pré-campanha de Moro – antes destinados à corrida presidencial – “suprimiram as chances dos demais concorrentes” ao Senado pelo Paraná. O Ministério Público concordou com essa reclamação.

O parecer de 79 páginas apresentado ao TRE no último dia 15, a promotoria sustenta que a responsabilidade pessoal de Moro e de seu suplente, Luís Felipe Cunha, está “solidamente comprovada através da participação direta de ambos nas viagens, eventos e demais atos de pré-campanha”.

PREVISÃO

Com a manifestação do MPF, o próximo passo no julgamento contra Moro será apresentação do voto do relator do processo. Segundo os advogados do PT, a previsão é que isso ocorra no dia 22 de janeiro.

Ao tomar depoimento de Moro no início de dezembro, o desembargador Falavinha questionou o fato da campanha do ex-juiz ter pago R$ 1 milhão ao seu suplente, por supostos serviços de advocacia. Na ocasião, o magistrado chamou a atenção para o valor, afirmando que ele é maior do que o cobrado por ministros aposentados do Supremo.