Ministérios Públicos de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul se unem para enfrentar os efeitos das mudanças climáticas que causam desastres

O termo de cooperação foi assinado nesta quarta-feira em Porto Alegre. O MP catarinense anunciou também a criação de um grupo de trabalho transdisciplinar de enfrentamento dos desastres socioambientais e mudanças climáticas.

Com essas iniciativas, o MPSC incluiu oficialmente na agenda institucional a prevenção, a mitigação e o enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas no Estado.

O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e do Rio Grande do Sul (MPRS) se uniram para definir estratégias e ações de enfrentamento e mitigação dos efeitos das mudanças climáticas que vêm causando desastres cada vez mais comuns na região Sul do País. O termo de cooperação entre as duas unidades estaduais do Ministério Público foi assinado no final da manhã desta quarta-feira (22/11), em Porto Alegre (RS), na sede do MPRS, durante o Seminário “Realidade das Mudanças Climáticas: os desafios da Governança e da Reconstrução”.

A iniciativa desse termo de cooperação partiu do Procurador-Geral de Justiça catarinense, Fábio de Souza Trajano, e do PGJ gaúcho, Alexandre Sikinowski Saltz, que, diante das catástrofes e desastres naturais, viram a necessidade premente de unir esforços para contribuir com a discussão e encontrar alternativas para o enfrentamento de tão grave problema.

“Queremos uma atuação uniforme, dinâmica e contínua com as demais entidades governamentais e não governamentais, para uma maior resolutividade em benefício da população”, explica Trajano.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, anunciou, enquanto assinava o documento de 10 cláusulas, que o PGJ catarinense irá criar um GT (grupo de trabalho) transdisciplinar de enfrentamento dos desastres socioambientais e mudanças climáticas no âmbito da Instituição. Serão convidados para integrar o GT, a defesa civil, os bombeiros, a assistência social, entre outros órgãos. Com isso, o MPSC está incluindo oficialmente na agenda institucional medidas de prevenção, mitigação e de enfrentamento dos efeitos das mudanças climáticas no estado catarinense.

“O tempo de inflexão chegou. Não basta mais contar com a resiliência das cidades, elas precisam se tornar antifrágeis, com medidas para se adaptar e mitigar os efeitos das alterações climáticas. A criação do grupo no âmbito do MPSC consolida a inclusão desse importante tema na pauta permanente e dinâmica da nossa instituição, reunindo uma equipe multidisciplinar focada em uma atuação uniforme, solidária e resolutiva”, ressaltou Locatelli, ao lado do Procurador-Geral de Justiça do MPRS, Alexandre Sikinowski Saltz, que também subscreveu o termo de cooperação.

“Rio Grande do Sul e Santa Catarina enfrentam os mesmos eventos climáticos. A atuação do Ministério Público tem de ser uniforme para garantir que o princípio da unidade institucional seja uma realidade, especialmente em favor das pessoas que precisam desse trabalho. Esse convênio que estamos assinando hoje é um passo concreto para uma atuação integrada entre os dois estados que tem sofrido com mais intensidade esse tipo de desastre”, ressalta o procurador-geral de Justiça do MPRS, Alexandre Saltz.

Números atuais demonstram que 71 cidades catarinenses estão em estado de emergência por causa dos estrados das chuvas e mais de 5,8 mil pessoas estão desabrigadas. A Defesa Civil confirmou nesta segunda-feira que o Estado registrou o quinto tornado neste mês. O fenômeno ocorreu no sábado (18/11) na região Sul e provocou estragos em Balneário Gaivota e Sombrio. No Vale do Itajaí, Rio do Sul e Trombudo Central estão com pontos de alagamentos; em Vidal Ramos pelo menos 23 pontes foram levadas pela correnteza do Rio Itajaí-Mirim.

No estado gaúcho, 158 cidades registram danos causados pela chuva. Mais de 13 mil pessoas estão desalojadas e 3.737 estão desabrigadas desde o fim de semana. Em Porto Alegre, o Rio Guaíba atingiu nível máximo e superou a marca histórica (desde enchente de 1941) pela segunda vez em dois meses.O termo de cooperação prevê uma série de medidas a serem implementadas tanto pelo MPSC quanto pelo MPRS. O MP catarinense se comprometeu, por exemplo, a formar uma base de dados com números que subsidiem a atuação dos Promotores de Justiça em áreas sensíveis, como mapeamento de áreas de risco e implementação de políticas públicas relativas à pauta, bem como intercambiaar as já existentes. Também desenvolver ações para capacitar os municípios a elaborarem ou aperfeiçoarem seus planos diretores e identificarem áreas de riscos para evitarem sua ocupação.

O Subprocurador-Geral para Assuntos Institucionais do MPSC, Paulo Antonio Locatelli, lembra que um outro enfoque de atuação é a preocupação com leis ambientais muito flexíveis ou aprovadas sem respeitar a formalidade procedimental e técnica exigida, colocando em risco aqueles que se beneficiarão dessas normas despojadas. “Vide leis municipais reduzindo margem de curso de água”, ressaltou.

As Promotorias de Justiça regionais do meio ambiente em Santa Catarina serão de extrema importância nesse trabalho. Elas vão passar atuar de forma ainda mais uniforme e articulada, especialmente porque já estão divididas em bacias hidrográficas, que são aquelas áreas delimitadas por um rio principal e seus afluentes, águas da chuva via escoamento, nascentes e lençol freático.

A Coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CME), Promotora de Justiça Fernanda Broering Dutra, e o Promotor de Justiça de Itapoá Luan de Moraes Melo também participam do evento. A coordenadora do CME assinou o termo de cooperação como testemunha junto com a Procuradora de Justiça Ana Maria Moreira Marchesan, Coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Defesa do Meio Ambiente do MPRS.

Manual de Atuação CNMP

Durante o evento, o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) lançou um manual prática para atuação do Ministério Público brasileiro no enfrentamento a desastres socioambientais e mudanças climáticas. O manual foi elaborado pelo Grupo de Trabalho sobre Desastres Socioambientais e Mudanças Climáticas do CNMP, integrado por membros dos mais variados ramos do Ministério Público espalhado pelo País. O Procurador de Justiça catarinense Paulo Antonio Locatelli, hoje Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC, é um dos autores do guia.

‘Atuar em temas complexos, sensíveis, de grande repercussão e reflexos sociais, ambientais e econômicos exige conhecimento e agilidade, objetivos aos quais o manual prático para atuação do MP nos desastres ambientais e mudanças climáticas visam atingir, com uma linguagem clara, checklist e modelos precisos sobre o tema“, comentou Locatelli.

(Crédito: Thiago Coutinho/Comunicação MPRS).