Inelegibilidade de Dallagnol pode ser o precedente para a cassação de Sergio Moro

Ao mandar investigar o senador Sergio Moro (União-PR), o ministro Luis Felipe Salomão, corregedor nacional de Justiça, começa a pavimentar o caminho para uma possível cassação do mandato do ex-juiz da Operação Lava Jato com base no mesmo precedente que deixou o ex-deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR) inelegível.

Dallagnol foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Os ministros usaram como base para a decisão o trecho da Lei da Ficha Limpa que proíbe magistrados e membros do Ministério Público de pedirem exoneração para disputar eleições se tiverem processos administrativos pendentes. O TSE entendeu que Dallagnol se desligou do Ministério Público Federal com quase um ano de antecedência da eleição, antevendo que os procedimentos disciplinares a que respondia poderiam colocar em risco sua futura candidatura.

Na decisão que mandou investigar Sergio Moro, o corregedor afirma que o Conselho Nacional de Justiça, órgão que administra o Poder Judiciário e conduz processos disciplinares, ‘busca impedir que magistrados deixem a carreira para se livrar de eventuais punições administrativa e disciplinar’. “À época do pedido de sua exoneração, Moro respondia a cerca de 20 procedimentos administrativos no CNJ”, afirmou.

O Conselho Nacional de Justiça vai investigar se Sergio Moro usou a magistratura com fins político-partidários. Se o CNJ concluir que houve infração, pode comunicar ao Tribunal Superior Eleitoral para os ministros tomarem medidas que julgarem cabíveis.

Procurado pela reportagem, o senador informou que o TSE já rejeitou a hipótese quando homologou o registro de sua candidatura. Fatos novos, no entanto, podem levar o tribunal a rediscutir o caso.

Moro deixou a magistratura em 2018, quando aceitou o convite do ex-presidente Jair Bolsonaro para comandar o Ministério da Justiça e Segurança Pública. Ele saiu do governo em abril de 2020, acusando Bolsonaro de tentar interferir na Polícia Federal para blindar aliados de investigações, mas se reaproximou do ex-presidente na campanha de 2022, quando ambos rivalizaram com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O ex-juiz da Lava Jato foi eleito senador pelo Paraná.

Além de investigar se Moro usou a magistratura para se promover e enveredar na vida política, o CNJ também vai apurar se ele cometeu irregularidades na gestão das multas dos acordos de delação e leniência fechados na Lava Jato.

Moro foi responsável pelos processos no auge da operação, quando comandava a 13.ª Vara Federal Criminal de Curitiba. O senador tem foro criminal no Supremo Tribunal Federal (STF), mas a investigação tem natureza administrativa. A Polícia Federal também toca um inquérito sobre o caso.

As reclamações disciplinares foram abertas de ofício, isto é, por iniciativa do próprio corregedor do Conselho Nacional de Justiça. A decisão tem como base o relatório da correição extraordinária feita na Justiça Federal do Paraná. O documento levanta suspeitas sobre a destinação dos valores negociados com delatores e empresas investigados por corrupção na Petrobrás.

Na semana passada, quando o CNJ divulgou detalhes da abertura da investigação, Moro tuitou com ironias, sugerindo alinhamento da Corregedoria com o governo Lula. “No fantástico mundo da Corregedoria do CNJ, recuperar dinheiro roubado dos bandidos e devolver à vítima (Petrobrás) é crime. Só mesmo no governo Lula”, escreveu.

(COM CONTEÚDO DO JORNAL ‘O ESTADO DE SÃO PAULO).