Ensino sobre direitos humanos será incluído na formação de agentes da justiça e da segurança pública
A temática da proteção dos direitos humanos será inserida de forma permanente e obrigatória na grade curricular dos cursos de formação de policiais, bombeiros e outros agentes públicos dos Sistemas de Justiça e da Segurança Pública do Paraná. A iniciativa, proposta pelo Ministério Público do Paraná, por meio do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça (Caop) de Proteção aos Direitos Humanos, será viabilizada por uma parceria oficializada nesta quarta-feira, 16 de agosto, em cerimônia no Palácio Iguaçu, com a presença do ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida.
Na solenidade, o procurador-geral de Justiça, Gilberto Giacoia, o procurador de Justiça Olympio de Sá Sotto Maior Neto, coordenador do Caop de Proteção aos Direitos Humanos do MPPR e representantes da Universidade Federal do Paraná (UFPR), do Corpo de Bombeiros, das Polícias Civil, Militar, Penal e Científica, do Poder Judiciário, das Secretarias da Segurança Pública e da Justiça e Cidadania, da Defensoria Pública e da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Paraná assinaram termo de cooperação técnica para a implementação do plano estadual de educação em direitos humanos destinado ao Sistema de Justiça e de Segurança Pública do Estado do Paraná.
“Este é um momento de grande importância institucional, não só no estado do Paraná, mas em âmbito nacional, na perspectiva de que essa iniciativa, provocada pelo Ministério Público do Paraná, ganhará projeção para além do estado”, afirmou Gilberto Giacoia. “A introdução de uma disciplina permanente de formação em direitos humanos nas instituições públicas é um marco extraordinário de avanço civilizatório e inaugura um contexto em que podemos, em primeiro lugar, investir na dimensão da dignidade da pessoa humana.”
Olympio de Sá Sotto Maior Neto explicou que o objetivo do plano é contribuir para o fortalecimento de direitos socialmente relevantes e estabelecer estratégias destinadas ao resolutivo enfrentamento da violência, do preconceito e da discriminação. “Esta iniciativa irá importar no surgimento de novos e imprescindíveis instrumentos à disposição da sociedade paranaense para que, até antes dos outros estados da federação, possa ser alcançado o objetivo fundamental da República Federativa do Brasil, que é, respeitar a dignidade da pessoa humana, buscando sempre a superação das desigualdades sociais e a erradicação da pobreza, ver instalada uma sociedade verdadeiramente justa, livre e solidária”, completou.
“Educação é formar sujeitos que tenham a atuação técnica, que sejam treinados para o uso da força quando necessário, mas que tenham essa perspectiva de valorização da cidadania e dos direitos humanos”, disse o ministro Silvio Almeida. “O que queremos fazer é recuperar a potência das instituições para fazer um movimento contrário à tendência do Brasil em reproduzir violência”, ressaltou.
Na ocasião, ainda foi anunciado o primeiro Curso Interinstitucional de Educação em Direitos Humanos para os profissionais do Sistema de Justiça e da Segurança Pública. Cada instituição deverá indicar dez representantes que atuem preferencialmente na formação ou tenham atribuição em direitos humanos para participar da capacitação. A UFPR será responsável pela elaboração e desenvolvimento do curso.
PESSOAS DESAPARECIDAS
Durante o evento, os representantes das instituições presentes também assinaram o termo de cooperação técnica para o desenvolvimento de ações conjuntas para o enfrentamento do desaparecimento de pessoas no Paraná. A iniciativa visa a adoção de procedimentos para garantir a efetividade das investigações e dos registros relativos aos casos ocorridos no estado. No âmbito do MPPR, esse trabalho já é realizado por meio do Programa de Localização e Identificação de Desaparecidos (Plid), a partir de acordo de cooperação técnica celebrado com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O acordo faz parte do projeto de expansão do Sistema Nacional de Localização e Identificação de Desaparecidos (Sinalid), que criou um sistema único de dados de pessoas desaparecidas e potencialmente localizadas em todo o país, alimentado e acompanhado pelo Ministério Público de cada estado.
PRESENÇAS
Participaram da solenidade o secretário da Justiça e Cidadania, Santin Roveda; o presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Luiz Fernando Tomasi Keppen; o reitor da UFPR, Ricardo Marcelo Fonseca; o secretário Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, Cláudio Vieira; a presidente da OAB-PR, Marilena Indira Winter; a coordenadora de Projetos e responsável pela Unidade de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional das Migrações da ONU, Natália Maciel; o defensor público-geral do Paraná, André Ribeiro Giamberardino; os secretários de Administração e Previdência, Elisandro Frigo, e Mulher, Igualdade Racial e Pessoa Idosa, Leandre Dal Ponte; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Manoel Vasco; o diretor-geral da Polícia Científica, Luiz Grochocki; e o deputado estadual Goura.
(ASSESSORIA DO MPPR).
