Deputados federais aprovam projeto que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas
Com 43 votos favoráveis, o PT foi o partido que mais contribuiu com apoio para a aprovação do projeto de lei (PL 2720/23) que criminaliza a discriminação a pessoas politicamente expostas (PPEs) – o que inclui presidente, ministros, senadores, deputados, governadores, prefeitos, a alta cúpula do Judiciário e do Ministério Público, ministros do TCU, presidentes de partidos, familiares dessas pessoas e empresas das quais elas participem. Apenas 11 petistas votaram contra a proposta.
O PL, de Jair Bolsonaro, dividiu-se: 37 deputados votaram a favor e 44 contra. O União Brasil, que pressiona o presidente Lula pela retomada do Ministério do Turismo, deu 35 votos favoráveis. Entre eles, o de Dani Cunha (RJ), autora do projeto e filha do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha, ex-deputado cassado e um dos principais alvos da Operação Lava Jato. Por outro lado, todos os parlamentares de Psol, PCdoB, Novo, Rede e Cidadania votaram contra a proposta.
O texto foi incluído de última hora na pauta do plenário, sem passar por qualquer discussão em comissão. Segundo o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), que articulou a votação relâmpago, se não aprovasse a proposta, a Casa iria “continuar permitindo que parlamentares sejam agredidos em aviões, nos hotéis, nas festas”. O texto passou por 252 votos a 163 e será analisado pelo Senado.
(CONGRESSO EM FOCO).
