Repercute entre os deputados a decisão do Tribunal de Contas para que Jorginho de Mello pague os repasses do PIX
A orientação do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, José Nei Ascari, para que o governo pague os repasses especiais, conhecidos como PIX, que foi criado no então governo de Carlos Moisés da Silva (Republicanos), repercutiu entre os deputados estaduais.
Fabiano da Luz (PT) afirma que o governo tem dinheiro em caixa e, totais condições de efetuar o pagamento das obras que estão paradas nos municípios. Ele destaca os dados do Portal da Transparência, o qual aponta que a gestão Jorginho Mello (PL) começou o ano com mais de R$ 5 bilhões em caixa. Segundo Fabiano, outro fator que dá condições ao governo de efetuar os pagamentos, é que no primeiro quadrimestre foram mais de R$ 2,2 bilhões de superávit. “Com relação ao gasto com a folha de pagamento dos servidores, são 44,19%, bem abaixo do limite fiscal. Isso mostra que o governo tem capacidade de investimento”, destacou o parlamentar.
Outro deputado a chamar atenção para a questão dos pagamentos de obras nos municípios, foi Vicente Caropreso (PSDB). Ele lembra que em 2021 foi criado um mecanismo que substitui a necessidade de formalizar convênios, no caso, o PIX, o qual considera um avanço contra a burocracia. “A suspensão dos repasses está causando grave prejuízo aos municípios que já têm obras licitadas e iniciadas. Obra parada é obra mais cara. É prejuízo para o Estado e para a prefeitura”, afirmou.
A orientação do TCE foca principalmente nas transferências especiais bloqueadas, relativas a obras já iniciadas pelos municípios. São 536 processos que somam R$ 1,044 bilhão. Conforme documento elaborado pela Federação Catarinense dos Municípios (Fecam), o valor total das transferências especiais, firmados na gestão Moisés e ainda não efetuados, somam R$ 3,2 bilhões. (SC em Pauta).
