Caso dos respiradores: arquivado parcialmente inquérito contra o ex-governador Carlos Moisés
Em julgamento realizado ontem, a 3ª Turma Revisora do Conselho Superior do Ministério Público do Estado homologou, por unanimidade, decisão do ex-procurador-Geral de Justiça, Fernando Comin, que arquivou parcialmente inquérito civil contra o ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), instaurado para apurar responsabilidades pela compra de 200 respiradores no início da pandemia de Coronavírus. Após sustentação oral do advogado de defesa, Luís Irapuan Campelo Bessa Neto, o colegiado homologou a decisão de Comin, que concluiu que o ex-chefe do Executivo não teve qualquer participação no episódio. O arquivamento se deu apenas com relação a Moisés.
APÓS DOIS ANOS
A decisão do Ministério Público em relação ao ex-governador, Carlos Moisés da Silva (Republicanos), no caso dos respiradores, vem mais de dois anos após, do arquivamento do ex-procurador-Geral, Fernando Comin, já que o julgamento no Conselho Superior do Ministério Público havia sido suspenso pelo Conselho Nacional do Ministério Público em maio de 2021, às vésperas da decisão final do Tribunal Especial de impeachment. Naquele julgamento, houve adiantamento do voto da então relatora pelo indeferimento da homologação. Anulado o julgamento pelo CNMP no início do ano, a nova decisão foi unânime, homologando o arquivamento.
(SC EM PAUTA).