Pedágios nas rodovias do Paraná: Governo do Estado delegação ao Governo Federal
O governador Ratinho Júnior (PSD) afirmou hoje que deve assinar esta semana a delegação das rodovias estaduais ao governo federal para as novas concessões do pedágio no Paraná. Dos 3.300 quilômetros de rodovias a serem concedidas, cerca de um terço, ou 1,2 mil quilômetros são de rodovias estaduais.
Ainda de acordo com o governador, o leilão dos primeiros lotes de concessões deve ser realizado em 24 de agosto. “Hoje eu tive uma conversa com o ministro (dos Transportes) Renan Filho por telefone, aonde com a chegada do presidente da República, possivelmente na semana que vem nós vamos fazer a assinatura do convênio das rodovias estaduais. E já está pré-agendado na Bolsa de Valores no dia 24 de agosto”, explicou.
Segundo Ratinho Jr, o prazo de quatro meses entre o lançamento do edital e a realização do leilão é previsto em lei. “Por lei, com a publicação do edital, você tem que ter 120 dias de prazo para que as empresas interessadas façam uma análise do certame”, afirmou o governador.
Desde a eleição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Ratinho Jr vinha cobrando pressa do governo federal para as novas concessões. O governador defendia a manutenção do modelo elaborado na gestão Bolsonaro, com leilão por menor tarifa e pagamento de um aporte financeiro proporcional ao desconto para a garantia das obras. O PT do Paraná, porém, defendia leilão por menor tarifa, sem limite de desconto ou cobrança de aporte.
O modelo elaborado pelo governo Lula prevê leilão por menor tarifa, com desconto isento de pagamento de aporte até 18%. No formato anterior, haveria cobrança de aporte com qualquer desconto. Pela proposta, a cada 1% de desconto era exigido R$ 15 milhões em aporte; após 10%, R$ 30 milhões.
Ratinho Jr chegou a ameaçar não delegar as rodovias estaduais e realizar por conta própria as concessões desse trecho caso o governo federal não concordasse com a cobrança de aporte ou quisesse implantar um pedágio de manutenção. Na ocasião, a presidente nacional do PT e deputada federal paranaense Gleisi Hoffmann rebateu o governador. “Ratinho Junior faz ameaças pra iludir o povo e tentar emplacar um modelo de pedágio que criou junto com Bolsonaro e que é extremamente prejudicial aos usuários e ao desenvolvimento do estado. Pode tirar o cavalo da chuva, governador! Não vamos permitir”, afirmou ela.
Em março, o governador chegou a anunciar a vinda ao Paraná do ministro dos Transportes para a assinatura da delegação das rodovias estaduais, mas Renan Filho cancelou a visita. Pressionado pelo PT, porém, o ministério desmentiu o governo paranaense, afirmando que a vinda de Renan Filho não havia sido confirmada.
Em agosto de 2021, ainda no governo Bolsonaro, Ratinho Jr e o então ministro dos Transportes e hoje governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, anunciaram o modelo de concessões dos novos pedágios, afirmando que as tarifas ficariam em média 50% mais baratas que as dos contratos anteriores, que expiraram em novembro daquele ano.
Em outubro do ano passado, porém, ao liberar a licitação para os lotes 1 e 2, o Tribunal de Contas da União (TCU) alertando para o risco de que as tarifas fiquem mais altas. O custo da viagem entre Curitiba e Londrina, por exemplo, pode ficar 35% mais caro que os pedágios antigos, segundo o órgão.
(COM INFORMAÇÕES).
