Vereadora Alandra Roveda alerta Prefeitura sobre acessibilidade e trânsito em União da Vitória

Na sessão ordinária desta segunda-feira (24) da Câmara Municipal de União da Vitória, a vereadora Aldandra Grando Roveda apresentou duas importantes indicações, que  precisam ser analisados com atenção pela Prefeitura Municipal.

ÍNTEGRA DAS INDICAÇÕES

“Ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Acessibilidade possam
fazer um levantamento dos passeios existentes em nossa cidade que
necessitam de adequações, ou mesmo equipamentos que dificultam a
passagem, para poder servir adequadamente a todas as pessoas com
algum tipo de redução de mobilidade.

Justificativa:

É fundamental que os passeios possuam acessibilidade porque todas as pessoas têm o direito de ir e vir com
segurança e autonomia, independente de suas condições físicas ou
mentais. Quando os passeios são construídos sem acessibilidade,
muitas pessoas são excluídas do acesso aos espaços públicos e
privados, o que pode limitar sua liberdade de movimento, reduzir suas
oportunidades de integração social e prejudicar sua qualidade de vida.

A acessibilidade nos passeios é importante para pessoas com
deficiência física, visual, auditiva e intelectual, idosos, gestantes,
pessoas com carrinhos de bebê e muitas outras situações. As
pessoas com deficiência física, por exemplo, podem enfrentar
barreiras como escadas, desníveis e falta de rampas, o que as
impede de transitar livremente pela cidade. Já as pessoas com
deficiência visual precisam de piso tátil para se orientarem e evitar
obstáculos, e as pessoas com deficiência auditiva precisam de
sinalização visual para se comunicarem.

Além disso, os passeios acessíveis contribuem para a
segurança de todos os pedestres, já que rampas e superfícies planas
e regulares evitam tropeços e quedas. A presença de sinalização
visual e sonora também pode ajudar a orientar os pedestres e reduzir
o risco de acidentes.

Portanto, a acessibilidade nos passeios é essencial para garantir
a inclusão social e a segurança de todos os cidadãos, além de ser
uma obrigação legal prevista em diversas leis e normas, como a Lei
Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência e a NBR 9050 –
Acessibilidade a edificações, mobiliário, espaços e equipamentos
urbanos.

PROBLEMAS NO TRÂNSITO

Ao Poder Executivo Municipal por meio da Secretaria de Trânsito possam
realizar um levantamento e posterior adequação de todos os
redutores de velocidade, talões, entre outros mecanismos de trânsito
que encontram-se fora das normas da legislação vigente e do
CONTRAN.

Justificativa:

Lombadas e outros mecanismos de trânsito dentro
das normas da legislação vigente é fundamental para garantir a
segurança dos motoristas, passageiros e pedestres, além de evitar
multas e sanções administrativas.

As placas de trânsito têm como objetivo informar, orientar e
alertar os motoristas sobre as regras de trânsito, indicando limites de
velocidade, sentido de tráfego, pontos de parada, entre outras
informações. Quando essas placas estão ausentes, mal conservadas
ou fora das normas estabelecidas pelo Conselho Nacional de Trânsito
(CONTRAN), os motoristas podem ficar desorientados e cometer
infrações de trânsito, colocando em risco a sua segurança e a de
terceiros.

As lombadas e outros mecanismos de trânsito também são
importantes para garantir a segurança no tráfego. Quando instalados
dentro das normas estabelecidas pelo CONTRAN, eles ajudam a
reduzir a velocidade dos veículos, garantindo maior segurança para
os pedestres e evitando acidentes. No entanto, quando esses
mecanismos são instalados de forma inadequada, podem gerar transtornos para os motoristas, causando danos aos veículos e
aumentando o risco de acidentes.

Por fim, é importante destacar que a legislação de trânsito existe
para garantir a segurança de todos os envolvidos no tráfego, e seu
cumprimento é obrigatório. As normas estabelecidas pelo CONTRAN
são baseadas em estudos técnicos e em boas práticas internacionais,
visando sempre à segurança e à fluidez do tráfego. Por isso, a
observância dessas normas é essencial para garantir a segurança no
trânsito e a qualidade de vida da população”.