11 de abril: nova data para envio ao Congresso Nacional do Arcabouço Fiscal
Depois de mais uma semana de expectativas sem que fosse entregue ao Congresso Nacional o texto do novo arcabouço fiscal, o governo federal agora tem uma nova data para que o projeto chegue aos deputados: terça-feira, dia 11, quando o governo do presidente Lula completa 101 dias de mandato.
A nova previsão foi anunciada pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, e veio com uma espécie de apelo aos parlamentares para que trabalhem pela aprovação do texto. O projeto do novo arcabouço fiscal, que vai substituir o atual teto de gastos, era aguardado para ser protocolado nesta semana, mas ainda ontem a equipe de Simone Tebet trabalhava nos ajustes antes de encaminhar o texto ao ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
“Olhem com carinho o arcabouço fiscal que estamos desenhando e que chegará, acreditamos, até terça-feira que vem na Câmara dos Deputados”, disse a ministra nessa terça-feira (4), durante audiência realizada pelo Grupo de Trabalho da Reforma Tributária, na Câmara dos Deputados.
As bases que vão compor a proposta já foram apresentadas pelo ministro Fernando Haddad aos líderes partidários, tanto da Câmara quanto do Senado, mas o texto final ainda carece de ajustes, sobretudo depois de alertas feitos pelos parlamentares. O governo quer afinar os pontos com as duas Casas a fim de evitar mudanças no texto. Dessa forma, espera garantir a votação do arcabouço fiscal, tanto na Câmara quanto no Senado, até a segunda semana de maio.
A data é estratégica, uma vez que antecede a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom), colegiado formado pelo presidente e diretores do Banco Central (BC). O comitê, que é responsável por definir o nível da taxa básica de juros da economia, alertou o governo na ata da reunião sobre a necessidade do arcabouço para o equilíbrio da economia e das contas públicas.
Ainda que afirme que uma possível queda da inflação não esteja vinculada ao arcabouço fiscal, o comitê afirma que é o arcabouço que pode levar a um processo de inflação em queda.
ARCABOUÇO: O QUE PREVÊ
O projeto do arcabouço fiscal chegará com o título de grande teste de fogo para o governo do presidente Lula junto ao Parlamento. O novo marco para a economia do país traz uma banda com crescimento real da despesa primária entre 0,6% a 2,5% ao ano. O valor máximo é limitado como um mecanismo anticíclico. Pelo arcabouço, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (Fundeb) e o piso salarial da enfermagem ficarão fora do limite de gastos, graças a regras constitucionais já existentes.
Pela nova proposta, o crescimento das despesas será limitado a 70% da variação da receita primária nos últimos 12 meses. O objetivo é permitir que as despesas tenham uma alta real com um crescimento mais moderado do que o aumento das receitas. Segundo a proposta, o “resultado primário acima do teto da banda permite a utilização do excedente para investimentos”.
Outro mecanismo anticíclico apresentado na proposta é a redução do crescimento de despesas para 50% do crescimento da receita no exercício seguinte caso o aumento de receitas e redução de despesas resultem em um primário abaixo da banda. Ainda, de acordo com a proposta, os investimentos possuem um piso mínimo.
(CONGRESSO EM FOCO).
