Prefeito de Três Barras é acusado de receber propina do “mensageiro”

——–(JMAIS/CANOINHAS)———

O prefeito de Três Barras, Luiz Divonsir Shimoguiri (PSD), teve ligações telefônicas interceptadas pela investigação do Ministério Público (MP) no âmbito da Operação Mensageiro, que apura o escândalo de fraude de licitação na coleta e destinação do lixo nos municípios catarinenses.

As ligações ocorreram diretamente entre Shimoguiri e o homem apontado como o “mensageiro” – que era quem estava grampeado pelo MP. Para os investigadores, diante do contexto trazido na investigação, as ligações levantaram indícios de que “tais contatos possam ter sido relacionados com a marcação  de encontros para a entrega de valores pecuniários ilícitos”.

Ou seja, desde 2022, quando a Mensageiro foi deflagrada, o prefeito de Três Barras era investigado como um dos receptadores de propina e possível agente da fraude de icitações para beneficiar o grupo Serrana.

O próprio Shimoguiri, cita o MP, firmou os contratos e aditivos com a Serrana. Os aditivos, como o JMais já mostrou, eram uma forma de garantir o pagamento de propina.

O relatório do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco) vai além e mostra que Shimoguiri recebeu pessoalmente um sócio da Serrana apontado como de grande relevância nos supostos esquemas criminosos. O conteúdo desses encontros não foi revelado, mas assim como no caso das ligações telefônicas entre Shimoguiri e o “mensageiro”, a denúncia trata como um possível momento de negociação ou recebimento de propina.

Shimoguiri é investigado por frustação do caráter competitivo de licitação, desvio de dinheiro público, corrupção passiva e organização criminosa.

CONTRAPONTO

Shimoguiri, nega que tenha recebido valores objeto de propina e assinado qualquer contrato e/ou aditivo com a Serrana Engenharia, relacionada à coleta e destinação do lixo do município, conforme noticia reportagem do portal JMais.

“Até porque se eu tivesse assinado algum documento, não teria validade alguma, pois nunca fui responsável pela gerência do Samasa – Serviço Autônomo Municipal de Água e Saneamento Ambiental -, que é a contratante do serviço”, diz.

Ele explica que por ser tratar de uma autarquia municipal, com administração e arrecadação financeira próprias, o Samasa tem autonomia para promover os processos licitatórios para contratação de obras e serviços, assim como renovar ou prorrogar contratos e autorizar termos aditivos.

No caso do serviço de coleta e destinação do lixo, o prefeito explica que houve o auxílio da comissão de licitação da Prefeitura quando do lançamento do edital de concorrência pública, em dezembro de 2018, no qual a Serrana Engenharia se tornou vencedora do processo. Isso ocorreu porque o Samasa, na época, não tinha equipe técnica especializada para exercer esse tipo de função.

O prefeito ressalta que a Serrana Engenharia já prestava o serviço de coleta de lixo ao município em anos anteriores a 2018, validada por ter sido vencedora em processos licitatórios lançados por antigos gestores da autarquia. 

Sobre eventuais contatos com representantes da empresa, quando de fato ocorreram, o prefeito informa que “sempre foram no sentido de se fazer tratativas e cobranças para a melhora das qualidades dos serviços prestados, motivado por reclamações vindas de munícipes.”

Com relação ao encontro com um dos sócios da Serrana, Shimoguiri confirma que o encontro aconteceu para que fosse discutido, a pedido da empresa, o reequilíbrio financeiro – para maior índice – quando da prorrogação do contrato.

Na ocasião, Shimoguiri informou que não tinha como interferir nas decisões tomadas pela direção do Samasa, “inclusive a qual negava o reajuste”. A direção da autarquia também participou dessa reunião.