O Dia Internacional da Mulher e a bancada feminina na Câmara Federal

Ao longo do século 21 até agora, a bancada feminina na Câmara dos Deputados vem experimentando franco crescimento. Iniciando o milênio com 28 deputadas, o parlamento passou a contar com 43 a partir de 2002, 51 a partir das eleições de 2014, 77 em 2018 e finalmente as atuais 91 mulheres exercendo mandato na Casa. Ainda assim, esse número representa apenas cerca de 17% das cadeiras parlamentares, em um país onde metade da população é feminina.

Jandira Feghali (PCdoB-RJ) acompanhou o crescimento da bancada feminina desde 1991, quando assumiu seu primeiro mandato como deputada federal. De acordo com ela, a desproporção não apenas abala o equilíbrio de gênero na votação de projetos, mas principalmente compromete a ocupação de espaços no Poder Legislativo.

“Nós alcançamos grandes espaços ao longo dos últimos anos, mas ainda não são suficientes. Por exemplo: já tivemos três mulheres na Mesa Diretora, agora é uma só [Maria do Rosário (PT-RS)]. Já tivemos mais presidentes de comissões, agora a previsão é ter menos. Nunca tivemos a presidência da Câmara nem do Senado”, relatou. Na visão da deputada, o único caminho seguro para garantir esses espaços é com o aumento de fato no número de mulheres na política. Atualmente apenas uma mulher é líder de bancada na Câmara, Adriana Ventura (SP), do Novo.

Jandira também conta que as mulheres passaram a enfrentar um momento especialmente difícil em sua atividade parlamentar desde o início do governo Michel Temer, em 2016. “Desde então, passou a crescer muito a frente parlamentar da Segurança Pública [popularmente conhecida como Bancada da Bala] bem como grupos parlamentares ligados ao fundamentalismo, ao ódio, ao preconceito e que acabam fomentando retrocessos na pauta”, afirma.

Alguns projetos de lei em tramitação recebem preocupação especial na área de direitos da mulher. Um deles, que chegou a avançar em sua tramitação em 2022, é o Estatuto do Nascituro: um projeto apoiado pela Frente Parlamentar Evangélica que proíbe todas as formas de aborto no Brasil, incluindo gravidez decorrente de estupro ou em casos de risco à vida da mulher.

Além de enfrentar ameaças às suas liberdades civis, Jandira conta que tramitam projetos na Câmara para anular as políticas de compensação eleitoral de gênero. Em 2022, por exemplo, o Congresso Nacional aprovou a emenda constitucional que dava anistia aos partidos que, nas eleições de 2018, descumpriram a cota de 30% de seus investimentos eleitorais para campanhas femininas.

“Os principais retrocessos são os que negam as conquistas históricas que nós alcançamos. Essas leis que nos tiram da luta política e nos tiram liberdades já conquistadas são as que mais nos preocupam”, ressaltou. A parlamentar avalia que projetos desse tipo partem de parcelas da Câmara que se incomodam com a presença feminina na política.

Para Jandira Feghali, tanto o crescimento contínuo da bancada feminina quanto o surgimento de novos obstáculos para avançar nas pautas de interesse das mulheres são frutos do clima político de polarização. “Ao mesmo tempo que a gente cresce e vai mostrando à sociedade que as mulheres têm competência, também cresce uma visão de retrocessos por parte do Congresso Nacional”.

(LUCAS NEIVA/Congresso em Foco).