Grupo especializado do MPPR apresenta balanço de atividades que resultam na devolução de valores sonegados
Em 2022, o trabalho do Ministério Público do Paraná no combate a crimes tributários, com a apuração de graves fraudes fiscais e a identificação e responsabilização de inúmeras pessoas físicas que se utilizam de empresas para a sonegação de tributos, resultou na devolução de R$ 94,6 milhões aos cofres públicos. Além da quantia efetivamente paga pelos infratores já identificados, outros R$ 751,8 milhões serão restituídos de forma parcelada, a partir de acordos firmados no curso das apurações ministeriais.
Os números integram balanço do trabalho realizado ao longo do último ano pelo Grupo de Atuação Especializada no Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), unidade do MPPR criada em 2019 e que, com atuação tanto na esfera judicial como na extrajudicial, trabalha na identificação de casos de sonegação fiscal graves e complexos, bem como na recuperação de valores que deveriam ter sido recolhidos em favor do Estado e que são necessários à efetiva prestação de serviços públicos essenciais, como saúde, educação e segurança pública.
Fiscalização – Além da atividade de prevenção e repressão à sonegação fiscal, o Grupo Especializado atua na fiscalização do Estado em relação ao cumprimento das normas que tratam da receita tributária, bem como promove a responsabilização de agentes públicos em razão de atos ilícitos praticados no exercício das funções fazendárias. Nessa área, em 2022 o Gaesf instaurou procedimento com a finalidade de acompanhar e fiscalizar a implementação e o cumprimento de recomendações administrativas relacionadas à efetividade dos programas de combate à sonegação fiscal no Estado, expedidas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná à Secretaria de Estado da Fazenda e à Receita Estadual.
Interlocução – Para a execução dos trabalhos, o Grupo Especializado também atua de forma articulada com outros órgãos públicos, como ocorre no âmbito do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), composto pelo Ministério Público, Secretaria da Fazenda e Procuradoria-Geral do Estado do Paraná. Outro resultado apontado no balanço de 2022 foi o alcance, a partir da instauração de procedimentos de investigação, de R$ 349,5 milhões em valores a serem recuperados ao erário – esse montante refere-se a processos ainda em curso. Além disso, somadas as 55 denúncias criminais – peça que dá início a processos judiciais na esfera penal – oferecidas no último ano pelos promotores de Justiça, os valores dos ilícitos praticados alcançam R$ 1,1 bi.
Gaesf – O Grupo Especializado tem atuação em âmbito estadual e dedica-se às atividades relacionadas ao combate à sonegação fiscal e aos demais ilícitos penais e civis contra a ordem tributária e contra as finanças públicas, especialmente nos casos de maior lesividade, repercussão, gravidade ou complexidade. Também é voltado a zelar pela probidade da atividade de administração pública fazendária, inclusive nos aspectos relacionados a previsão, arrecadação e renúncia de receitas tributárias. A criação do grupo teve como finalidade aprimorar a atuação institucional do MPPR tanto na investigação e persecução judicial dos crimes de sonegação fiscal no Estado como na fiscalização quanto ao efetivo cumprimento das normas referentes à receita tributária, previstas na legislação. Desde a sua criação, o Gaesf já obteve a devolução de R$ 122,7 milhões aos cofres do Estado e o parcelamento de outros R$ 743,5 milhões a partir de ajustes celebrados com os agentes identificados.
(Assessoria do MPPR).
