‘Plano Mil’ na mira do novo governo de Santa Catarina
——-( MOACIR PEREIRA)——
O futuro secretário da Fazenda, Cleverson Sievert, continua debruçado sobre os números da arrecadação estadual, dos compromissos financeiros do governo e das perspectivas econômico-finanaceiras para 2023. Ele chega com larga experiência administrativa. Conhece bem a estrutura da Fazenda desde o período em que atuou com secretário no governo Luiz Henrique da Silveira.
Cleverson Sievert – Foto: Agência ALESC
Revelou, também, competência e liderança quando presidiu a Celesc Distribuição, realizando um trabalho elogiado pelo setor produtivo, pelos colaboradores e pelos acionistas da estatal. É homem de diálogo.
De acordo com informações que circulam no governo de transição, uma decisão está tomada: não haverá qualquer proposta de aumento de impostos para compensar eventuais perdas decorrentes da redução do ICMS sobre combustíveis, implantada no ano passado.
Um dos assuntos que está a merecer avaliação dos assessores do governador Jorginho Mello relaciona-se com a execução do Plano 1.000, o principal instrumento do governador Carlos Moisés em 2022 para atrair a adesão dos prefeitos a seu projeto de reeleição.
Pelos primeiros dados, os critérios na liberação dos “pix” para os prefeitos foram mais políticos e eleitorais do que técnicos. A anunciada proporcionalidade na liberação de recursos pelo número de habitantes deixou de ser cumprida em muitos casos. E isto será revisto.
Há ainda pendente a questão jurídica levantada pelo Ministério Público de Santa Catarina sobre inconstitucionalidades do Plano 1.000.
A Fecam reagiu em defesa dos prefeitos municipais, alegando que a suspensão determinada pela Procuradoria Geral de Justiça implicará na suspensão de obras municipais.
No novo governo há tendência de manter os recursos dos projetos intermunicipais, por seu interesse público, mas reavaliar os varejistas de caráter eleitoral.
