Um julgamento que mudou a história catarinense
MPSC lança livro sobre o Linchamento de Chapecó, processo de repercussão mundial que prendeu 71 homens em 1950.
(O julgamento dos envolvidos nesse grande linchamento ocorrido há mais de 70 anos em Chapecó, cidade que é a capital do Oeste de Santa Catarina, atualmente com mais cerca de 230 mil habitantes, foi realizado no Clube Concórdia, em Porto União. Em uma de suas próximas colunas no jornal ‘O Comércio’ – ‘Milho no Monjolo’ – , o advogado e historiador Odilon Municinelli, que lembra do evento judiciário extraordinário realizado em nossa cidade, vai revelar detalhes que o autor deste Site não tem conhecimento).
Na próxima quarta-feira (14/12), durante o evento em comemoração ao Dia Nacional do Ministério Público, ocorrerá o lançamento do livro “Linchamento de Chapecó”. A obra foi organizada pelo Promotor de Justiça Eduardo Sens dos Santos e pelo setor de Memorial do Centro de Estudos e Aperfeiçoamento Funcional (CEAF). O livro trata sobre o crime de repercussão mundial que aconteceu em 1950 na cidade do Oeste catarinense.
O lançamento ocorrerá no auditório do edifício-sede da instituição, em Florianópolis, a partir das 10h30 e será transmitido ao vivo pelo Youtube do MPSC. Contará com a presença de autoridades estaduais e municipais, além dos membros e servidores da instituição.
O livro
Sens explica que a intenção da publicação, para além da homenagem ao promotor responsável pelo caso à época, foi trazer ao público e aos pesquisadores fonte de consulta primária sobre os fatos. Afinal, o Linchamento de Chapecó marcou importante mudança cultural – até então vigia a cultura do mandonismo na região, uma forma de estrutura de poder baseada em oligarquias e personificações. A prisão de 71 pessoas, delegado e linchadores, representou forte inflexão, modificando os rumos para abrir caminho à Nova República. “A história do Linchamento em si é muito comentada, mas a verdade é pouco conhecida, justamente porque pouquíssimas pessoas tiveram acesso direto às fontes”, diz.
Para o Promotor de Justiça, o trabalho de transcrição tem não só o mérito de permitir acessar a história, mas também de ressignificar o trabalho do Ministério Público, já que o responsável pela acusação, o Dr. José Daura, teve protagonismo notável na condução dos trabalhos. “Foi dele o pedido de reforços, pouco mais de dez horas depois do crime, por radiograma, para o procurador-geral do Estado. Sem esse radiograma, provavelmente nem o inquérito policial teria sido instaurado”, ressalta.
Entretanto, há muito mais que aspectos políticos e jurídicos. A leitura do processo acaba sendo um mergulho na sociedade da época. “À medida que eu lia todos aqueles depoimentos, a Chapecó de 1950 ia se desenhando na minha frente. A cidade, seus personagens, seus enredos, a enormidade de suas fronteiras, que se estendiam até a Argentina, tudo está muito bem registrado nos interrogatórios, nas falas das testemunhas, nas decisões judiciais e petições. Aquele calhamaço de folhas que queriam se desmanchar não falava só do crime, falava de um mundo que já não existe, de relações sociais que hoje já não fazem parte do nosso mundo, de uma lógica de autoritarismo que felizmente já é passado, mas que é importante para entender as atuais lógicas contemporâneas”, enfatiza.
O Promotor de Justiça ainda destaca o apoio recebido durante todo o processo de produção do livro. “O CEAF e a Procuradoria Geral de Justiça apoiaram tudo desde o começo. Desde a ideia inicial, prontamente aceita. Tive total liberdade para fazer o melhor possível. Sem esse apoio, não teria sido possível chegar ao final. A editora da Unochapecó, a Argos, teve também papel essencial. A Comso, o Memorial, a Gerência de Biblioteca, a Gerência de Arquivo e a Gerência de Revisão”, finaliza.
Prêmio José Daura
Na ocasião, também será conhecido o vencedor Prêmio José Daura. A premiação vai reconhecer as melhores práticas de Promotorias de Justiça voltadas à atuação resolutiva. Concorreram ao prêmio os projetos certificados pelo programa Transformação MP, e cinco deles foram selecionados como finalistas para esta primeira edição.
O Prêmio José Daura, que acontece em sua 1° edição, foi criado com o objetivo de estimular e disseminar a atuação inovadora e resolutiva, orientada por uma cultura institucional direcionada para a entrega de resultados socialmente relevantes.
José Daura, que cedeu o direito do uso do seu nome para o prêmio, é o ex-Procurador-Geral de Justiça vivo mais antigo do país. Ele foi o Promotor de Justiça do processo do linchamento, crime que aconteceu em Chapecó em 1950 e contou com repercussão mundial. José Daura, aos 101 anos, irá presencialmente para a entrega da premiação.
(COM INFORMAÇÕES DO MINISTÉRIO PÚBLICO).
