Assembleia Legislativa do Paraná aprovou projeto que aumenta alíquota do ICMS para diversos produtos
A Assembleia Legislativa aprovou hoje, em primeiro turno, projeto do governo que aumenta a alíquota modal do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de 18% para 19 para diversos produtos. A proposta também eleva a alíquota para águas gaseificadas, adicionadas de açúcar ou de outros edulcorantes ou aromatizadas, refrigerantes, refrescos e outros, cervejas sem álcool e isotônicos de 18% para 25%.
O presidente da Casa, deputado Ademar Traiano (PSD), afirmou em plenário que mediou diálogo entre representantes das indústrias de bebidas do estado com o Governo do Estado para que haja um acordo entre as partes em relação ao valor da alíquota. “Liguei para o governador para que ele colocasse os fabricantes de bebidas e refrigerantes em contato com a Secretaria da Fazenda. O secretário recebeu o segmento e construíram um entendimento”, explicou o chefe do Poder Legislativo.
Deputados estaduais aprovaram, nesta quinta-feira (24), o projeto de lei do Governo do Paraná que autoriza o aumento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias ou Serviços (ICMS) em produtos específicos no estado, como refrigerantes, águas com gás e cervejas sem álcool.
O governo alega que a medida é necessária para compensar a perda de receita com a redução do ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e telecomunicações. O projeto recebeu emendas e retornou à Comissão de Constituição e Justiça. A proposta deve voltar para votação em plenário na terça-feira, já que na segunda-feira não haverá sessão por causa do jogo da Seleção Brasileira na Copa. (COM INFORMAÇÕES).
