Mesmo com protestos, Assembleia Legislativa aprovou projeto que autoriza a venda de ações da Copel

A Assembleia Legislativa aprovou hoje, por 38 votos a 14, em primeiro turno, projeto enviado à Casa na segunda-feira pelo governador Ratinho Júnior (PSD) que autoriza o Estado a vender ações da Copel. Funcionários da companhia promoveram uma manifestação no Centro Cívico contra o pacote e acompanharam a votação nas galerias do plenário para pressionar os deputados a rejeitá-lo. O projeto tramita em regime de urgência e deve ser votado ainda hoje, em segundo turno, em sessão extraordinária. A intenção do governo é concluir a aprovação da proposta ainda esta semana.

O projeto transforma a Copel em companhia de capital disperso sem acionista controlador, promovendo uma oferta pública ações ordinárias e certificados de depósito de ações. A intenção é reduzir a participação do Estado no capital social da empresa de 31% para 15% e a 10% da quantidade total de votos conferidos pelas ações com direito a voto da companhia. A estimativa do Estado é arrecadar R$ 3 bilhões para investimentos com a operação.

Ontem, a proposta foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Casa. Hoje pela manhã, ela passou na Comissão de Finanças.

A deputada Mabel Canto (PSDB) apresentou requerimento pedindo o adiamento da votação por uma sessão, mas ele foi rejeitado por 32 votos a 12. A bancada de oposição anunciou que vai entrar com uma ação popular na Justiça para barrar a privatização da companhia.

“O governador disse na campanha que não venderia a Copel. Depois de eleito, ele mudou de ideia”, criticou o deputado Professor Lemos (PT). “Ninguém fez campanha eleitoral para se eleger dizendo que queria ser deputado para aprovar a venda da Copel”, reforçou o deputado Tadeu Veneri (PT).

Mabel Canto chegou a reproduzir um vídeo gravado por Ratinho Jr durante a campanha em que o governador afirmou que a Copel não seria privatizada. O líder da oposição, deputado Arilson Chiorato (PT) lembrou que a companhia tem um lucro anual de R$ 5 bilhões. “Enquanto a Alemanha, Estados Unidos e França reestatiza energia e saneamento, o Paraná vende a Copel”, disse.

Os manifestantes que lotaram as galerias entoaram palavras de ordem como “a Copel é nossa”, e pediram a retirada de pauta da proposta.

Pacote

Ao todo, o governador encaminhou na segunda-feira um pacote de 16 projetos em regime de urgência, que devem ser votados ainda hoje. Um deles prevê uma reforma administrativa com a criação de nove novas secretarias e 493 cargos a um custo anual de R$ 93 milhões. As novas secretarias serão Justiça e Cidadania; Ação Social e Família; Mulher e Igualdade Racial; Cultura; Esporte; Turismo; Ciência, Tecnologia e Ensino Superior; Indústria, Comércio e Serviços; Trabalho, Qualificação e Renda; e Inovação, Modernização e Transformação Digital. Nessa mudança, algumas superintendências criadas na reforma administrativa em 2019 passam a ter status de Secretaria.

Também haverá mudanças de nomenclatura em algumas já existentes, dando origem às secretarias de Comunicação (ex-Comunicação Social e Cultura); Planejamento (ex-Planejamento e Projetos Estruturantes); Educação (ex-Educação e Esporte); Cidades (ex-Desenvolvimento Urbano e Obras Públicas); e Desenvolvimento Sustentável (ex-Desenvolvimento Sustentável e Turismo).
Ação popular – O líder da bancada de oposição ao governo Ratinho Jr na Assembleia Legislativa, deputado Arilson Chiorato (PT), anunciou que o bloco vai entrar na Justiça com uma ação popular para tentar barrar a privatização da Copel.