Exposição dos 90 anos da Justiça Eleitoral no Hall do Tribunal de Justiça de Santa Catarina

A exposição “90 anos em ação pela democracia” foi inaugurada nesta semana (16/11) no Hall do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. Além de conhecer a trajetória da Justiça Eleitoral no Estado nas últimas nove décadas, através de uma linha do tempo, exposta em grandes biombos, o público poderá conhecer também parte do patrimônio histórico e cultural do TRE-SC.

Várias peças do acervo do Centro de Memória Desembargador Adão Bernardes (CMDA), que presidiu o TRE-SC entre 1963 e 1966, estão expostas, além de reportagens em texto e vídeo da história do processo eleitoral no Estado.

Ao longo dessas nove décadas, o TRE catarinense foi decisivo e pioneiro no processo eleitoral, ao adotar diversas inovações tecnológicas. Em 1988, realizou uma iniciativa experimental de votação por meio de computadores em Brusque, de forma paralela à eleição oficial com cédulas. No município também ocorreu uma votação eletrônica– também em forma teste – no segundo turno das eleições presidenciais de 1989.

Já no ano seguinte, o TRE-SC tornou-se pioneiro ao informatizar os cartórios eleitorais e, em 1991, ocorreu uma votação informatizada em Cocal do Sul.

A primeira experiência oficial com a urna eletrônica foi realizada em 15 de novembro de 1994, nas eleições gerais daquele ano, em cinco seções de um colégio no Centro de Florianópolis, na presença do então presidente do TSE, ministro Sepúlveda Pertence. “Este é o começo do funeral da fraude.”, disse o ministro na ocasião.

Em 12 de fevereiro do ano seguinte, a urna eletrônica foi novamente testada na eleição extraordinária para prefeito, no município de Xaxim, Oeste catarinense, evento prestigiado pelo ministro Carlos Velloso. Foi o primeiro pleito totalmente informatizado da América Latina, com resultado divulgado 39 minutos após o encerramento da votação.

A partir de 1996, em todo o Brasil, são utilizadas milhares de urnas, a cada pleito aperfeiçoadas, hoje com 30 camadas de segurança, auditáveis em todas as fases e sujeitas a testes públicos.

Para o presidente do TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina), desembargador Leopoldo Augusto Brüggemann. “a maior vantagem da urna eletrônica é que ela tirou qualquer dúvida do voto em papel, ou seja, ela é auditável e transparente, dá confiança e agilidade nas eleições”.

Ao ser homenageado em setembro deste ano no TJSC, o ministro do Jorge Mussi, do STJ, afirmou: “A Justiça Eleitoral, guardiã do regime democrático, deve ser motivo de orgulho dos brasileiros e exemplo ao mundo.” Nesta mesma linha, recentemente, se posicionou o ex-ministro do Supremo, desembargador Ayres Britto: “os três maiores orgulhos do Brasil são a Bossa Nova, Pelé e a urna eletrônica”.

A Justiça Eleitoral foi criada em 1932, com a instalação do Código Eleitoral daquele ano. A normativa mudou os rumos da democracia no Brasil e trouxe importantes avanços como o voto secreto (artigo 57), a adoção do sistema de representação proporcional (artigo 58) e a instituição do voto feminino (artigo 2º). Dentre as pioneiras na política esteve Antonieta de Barros, primeira catarinense eleita para o cargo de deputada estadual, em 1935.

A exposição – que foi apresentada na ALESC – está prevista para ficar na sede do TJSC até o dia 16 de dezembro.