Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completa 67 anos
O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) completa, nesta sexta-feira (4/11), 67 anos. Criado pela Lei 1.366/1955, o órgão responsável pelo controle externo da administração pública do Estado e dos municípios catarinenses vem aperfeiçoando a sua atuação, para superar a acepção clássica do termo ‘contas’ que acompanha a sua denominação e para se transformar em Tribunal da Governança Pública (vídeo).
Essa forma de atuação dos tribunais de contas tem sido defendida pelo presidente do TCE/SC, conselheiro Adircélio de Moraes Ferreira Júnior, para quem o controle exercido pelo Tribunal de Santa Catarina tem evoluído e se fortalecido ao longo dos anos. “Isso é resultado do resgate e da reafirmação da natureza híbrida da Instituição, com a adoção de uma postura mais proativa, assertiva, propositiva e dialógica e o abandono de um comportamento reativo e refratário”, afirma.
Para o presidente eleito, conselheiro Herneus De Nadal, que será empossado no cargo em fevereiro do ano que vem, os avanços que vêm ocorrendo buscam atender às expectativas do Estado de Direito, em cumprimento às leis, e do Estado Democrático de Direito, na medida em que essa nova forma de atuação, a partir de uma fiscalização prévia, concomitante e educativa, contribui para a melhora da qualidade de vida do cidadão.
O aniversário de criação do TCE/SC será celebrado no dia 7 de dezembro, durante sessão especial híbrida na sede da Corte catarinense, em Florianópolis. A solenidade está marcada para as 16 horas e será transmitida, ao vivo, pelo canal da Instituição no YouTube. Na oportunidade, haverá a entrega da Medalha do Mérito Tribunal Contas a pessoas que contribuíram para a atuação do órgão de controle e a inauguração da exposição permanente “Corte de Contas de Santa Catarina: origens e trajetória em 65 anos de história”.
