Ministério Público de Santa Catarina inicia tratativas para amparar consumidores superendividados no Estado
Em uma reunião na sede do Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) nesta segunda-feira (31/10), representantes do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, da Defensoria Pública do Estado, do Procon estadual, da Prefeitura Municipal de Florianópolis, bem como da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) e da Faculdade Cesusc, iniciaram as tratativas para a celebração de um termo de cooperação técnica visando à promoção de ações conjuntas para o atendimento ao consumidor superendividado e a aplicação da Lei Federal n. 14.181/20221. Na reunião, os participantes acordaram que as áreas técnicas das instituições irão se reunir em um segundo momento para definirem a colaboração de cada ator no processo.
A reunião foi aberta pelo Procurador-Geral de Justiça do MPSC, Fernando Comin, que destacou a importância da criação do Núcleo de Apoio ao Superendividado (NAS) no âmbito do MPSC e, por consequência, a futura celebração do termo de cooperação técnica com todas as instituições presentes, podendo colocar em prática, dessa forma, um amparo ao consumidor amplo, desde iniciativas preventivas ao superendividamento até a reinclusão socioeconômica do superendividado na sociedade. Na sequência, o Presidente interino do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC), Desembargador Altamiro de Oliveira, parabenizou a iniciativa do MP catarinense e disse que o TJ se sente honrado em fazer parte desse projeto.
No encaminhamento da conversa, o Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC em exercício, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller Naschenweng, assumiu o diálogo e reiterou a importância de que os participantes trocassem e-mails com o intuito de reunir as áreas técnicas e, com isso, mapear a contribuição de cada uma. Inicialmente, a ideia é desenvolver um projeto-piloto na capital do estado. Entre as contribuições de cada um estão a capacitação em educação financeira, o auxílio ao devedor no levantamento de suas dívidas e pendências, o auxilio à renegociação/repactuação conciliatória de suas dívidas e a orientação psicológica e social ao consumidor superendividado.
O Coordenador do Centro de Apoio Operacional do Consumidor (CCO) do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, lembrou que, uma vez aprovado o projeto de criação do NAS pelo Núcleo Permanente de Incentivo à Autocomposição, a equipe do CCO buscou mais informações sobre iniciativas semelhantes já colocadas em prática em outros estados e, a partir daí, fez uma visita em outubro ao Procon de Minas Gerais. A visita técnica, feita pelo MPSC em conjunto com a Defensoria Pública de Santa Catarina e o Procon de Florianópolis, teve como objetivo entender a atuação e a estrutura do órgão, especialmente o Programa de Atendimento ao Superendividado. Lá a comitiva entendeu o caminho percorrido para o êxito da iniciativa naquele estado e que agora pretende colocar em prática em Santa Catarina.
“Nesse sentido, estamos certos de que tal proposta de atuação conjunta, de forma coordenada e harmônica, revela-se estratégica e fundamental, principalmente se considerarmos a grande – e crescente – massa de superendividados no país, que alcança o expressivo número de cerca de 30 milhões de brasileiros, segundo dados recentes do Instituto de Defesa do Consumidor, a superar, portanto, em muito, a capacidade de atendimento por qualquer instituição/órgão legitimado, isoladamente”, disse Paladino.
Estiveram presentes na reunião, além do PGJ e do Presidente interino do TJSC, o Defensor Público-Geral Renan Soares de Souza, o Secretário da Casa Civil Everson Mendes, a Coordenadora do Núcleo de Defesa do Consumidor da Defensoria Pública de Santa Catarina, Defensora Pública Michele do Carmo Lamaison, o Diretor do Procon estadual, Tiago Silva, o Procurador-Geral do município, Ubiraci Farias, o Secretário Municipal de Defesa do Cidadão de Florianópolis, Milton Donizete Barcelos Junior, o Reitor da UFSC, Professor Irineu Manoel de Souza, e Fernando Grass Guedes, Coordenador do Escritório de Atendimento Jurídico da Faculdade Cesusc, além do Subprocurador-Geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MPSC em exercício, Promotor de Justiça Luciano Trierweiller, do Coordenador do CCO do MPSC, Promotor de Justiça Eduardo Paladino, e do Assessor da Procuradoria-Geral de Justiça do MPSC Promotor de Justiça Felipe Prazeres Salum Müller.
