Corregedoria Nacional do Ministério Público avalia boas práticas do MPPR
O Ministério Público do Paraná recebeu na quinta e sexta-feiras, 20 e 21 de outubro, integrantes da Corregedoria Nacional do Ministério Público em visita técnico-institucional para conhecer e avaliar boas práticas e soluções inovadoras que vêm sendo adotadas pela instituição. Durante os dois dias em que esteve na sede do MPPR, em Curitiba, a equipe do órgão de correição nacional foi apresentada aos principais projetos e iniciativas atualmente em curso e que possam ser futuramente disseminadas entre as demais unidades do MP brasileiro.
“O Ministério Público do Paraná, com muito orgulho, abre suas portas para receber os integrantes do nosso valoroso órgão de correição nacional, que vem buscando, por intermédio do destacado trabalho realizado pelo Corregedor-Nacional Oswaldo D’Albuquerque, ao lado de sua competente equipe, introduzir uma nova cultura de atuação dos agentes ministeriais focada na resolutividade, a fim de que, cada vez mais, sejam plenamente efetivados os direitos constitucionais da população brasileira”, destacou o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.
Reconhecimento – Ao dar início à agenda da visita institucional, o corregedor nacional destacou a importância do MPPR como exemplo nacional. “A escolha do Ministério Público do Paraná ocorre em virtude do reconhecimento, pelo Conselho Nacional do Ministério Público, do trabalho de excelência que aqui é desenvolvido”. Oswaldo D’Albuquerque falou também do perfil que almeja para o órgão nacional de correição: “Pensamos em uma Corregedoria Nacional que atue não apenas como órgão fiscalizador da conduta e das atividades dos membros, mas que seja também propositiva e atue em parceria com as Procuradorias-Gerais de Justiça na formulação das políticas institucionais, trabalhando e fomentando o princípio da unidade na atuação ministerial, sem nenhum prejuízo à independência funcional”.
A atuação institucional a partir de uma perspectiva resolutiva foi um dos destaques abordados pelo Corregedor-Nacional. “Para que o Ministério Público continue forte, com seu status constitucional de ser a garantia dos pilares da República, precisamos fomentar e incentivar, cada vez mais, a proposição de ações resolutivas que efetivamente resolvam os conflitos sociais e tenham a capacidade de se antecipar à sua ocorrência. Para tanto, é importante atentarmos sempre para a atuação ministerial no sentido de contribuir e fiscalizar para que o poder público formule e implemente as políticas públicas que farão valer os direitos e garantias constitucionais da população, antecipando-se aos problemas – e o Ministério Público brasileiro da Constituição Federal de 1988 tem esse perfil resolutivo. Temos em nosso país inúmeras iniciativas a partir das quais o Ministério Público tem alcançado resultados efetivos nas mais diversas áreas de atuação”, destacou.
Inspiração – Como exemplo de atuação bem-sucedida nesse sentido, Oswaldo D’Albuquerque citou o Núcleo de Apoio à Vítima de Estupro (Naves). “Um dos maiores exemplos que temos de atuação resolutiva no Ministério Público brasileiro é do MP paranaense, e um dos maiores orgulhos que tenho é ter trabalhado para o incentivo à criação, no Estado do Acre – que inclusive consta em nossa Lei Orgânica – dos Centros de Atendimento às Vítimas de Criminalidade, projeto gestado sob a inspiração do excelente trabalho do Ministério Público Paranaense”, completou. Idealizadora da iniciativa e também presente na abertura do encontro, a procuradora de Justiça Rosângela Gaspari, corregedora-geral do MPPR, enalteceu a oportunidade da visita da comitiva: “A atual gestão da Corregedoria Nacional tem trazido uma nova visão e propõe uma nova reflexão sobre a atuação institucional, tanto no sentido de avaliar como de incentivar a atuação de um Ministério Público pró-ativo e resolutivo. É com muito orgulho que recebemos a Corregedoria Nacional em nossa instituição, o que permite termos essa visão externa sobre o nosso trabalho e uma avaliação do que temos feito, especialmente neste momento pós-pandemia em que tanto precisamos estreitar os laços com as diversas camadas da sociedade”, afirmou.
O presidente da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP), o promotor de Justiça André Tiago Pasternak Glitz, também saudou a equipe visitante: “A Associação recebe com muito orgulho e inspiração a Corregedoria Nacional, que nos faz refletir sobre nossa atuação como promotores e promotoras de Justiça em termos de resolutividade. É aqui que se encontra o principal tema do presente e do futuro da nossa instituição, pois precisamos fazer uma avaliação muito responsável sobre o trabalho que temos feito e os resultados que ele tem produzido para a sociedade brasileira”.
Apresentações – Na manhã do primeiro dia da visita, foram apresentadas as principais linhas de atuação que têm pautado a Subprocuradoria-Geral de Justiça de Assuntos Jurídicos, com destaque para as rotinas adotadas no caso das investigações de agentes públicos com prerrogativa de foro, o controle abstrato de constitucionalidade estadual e a divulgação de enunciados que têm auxiliado na atuação dos promotores de 1º grau. “A Subjur, sem prejuízo à independência funcional, tem buscado fortalecer a unidade institucional. E tal posição, com o devido respeito, dialoga muito bem com o propósito da douta Corregedoria Nacional do Ministério Público, no caso, voltado ao conhecimento e à universalização das boas práticas do MPPR. E mais que isso, se há temas cuja padronização é facultativa, outros, por sua vez, foram mencionados sob a perspectiva da mais absoluta necessidade, como, por exemplo, o modelo a ser observado quando da revisão das promoções de arquivamento em caso de incidência do novo art. 28 do Código de Processo Penal”, pontuou Mauro Sérgio Rocha, subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos.
Em seguida, foram apresentadas as ações da Suprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, ressaltando-se o atual processo de revisão do planejamento estratégico institucional e a Plataforma Atuação. “O Ministério Público do Paraná tem se dedicado a manter alinhamento com as ações propostas e estimuladas pelo Conselho Nacional do Ministério Público, bem como buscado seguir suas recomendações e normativas. Acredito que isso seja um bom caminho, uma importante bússola de orientação para o trabalho de nossos promotores e promotoras de Justiça”, destacou a subprocuradora-geral de Justiça para Assuntos de Planejamento Institucional, Samia Saad Gallotti Bonavides. Foram expostas também as iniciativas da Subprocuradoria-Geral de Justiça para Assuntos Administrativos (SubAdm), especialmente os processos de implantação dos sistemas de gestão e-ProMP e e-Adm.
Centros de Apoio – A partir da tarde de quinta-feira (20), a programação foi dedicada às iniciativas dos Centros de Apoio, sendo apresentados pelo Caop do Idoso e da Pessoa com Deficiência os projetos MP Inclusivo e Mais Acessibilidade. Pelo Caop de Proteção ao Patrimônio Público e à Ordem Tributária, foram expostas as práticas dos projetos Prefeito Ficha Limpa e Candidaturas Fictícias de Agentes Públicos, além da Rede de Controle da Gestão Pública no Paraná. No final do dia, a Corregedoria Nacional foi ao Centro de Apoio Técnico à Execução para conhecer as ferramentas utilizadas pela unidade especializada, bem como o trabalho do Núcleo de Investigação Financeira e o projeto de regulamentação do relatório de inteligência financeira.
Na sexta-feira (21), a agenda da visita teve início com a exposição da Corregedoria-Geral do MPPR, que falou sobre a atuação do órgão na valorização e no incentivo de boas práticas e da atuação resolutiva pelas Promotorias de Justiça. Já o Caop de Proteção aos Direitos Humanos mostrou diversos projetos da unidade, como o de “Educação em Direitos Humanos para Integrantes das Instituições do Sistema de Justiça e do Sistema de Segurança Pública do Estado do Paraná”, a atuação para o reconhecimento e a promoção dos direitos dos povos indígenas e dos povos e comunidades tradicionais e a cooperação interinstitucional firmada entre o Ministério Público Estadual, o Tribunal de Justiça do Paraná e a Defensoria Pública do Estado para atendimento à população em situação de rua.
O Centro de Apoio da Criança e do Adolescente e da Educação falou sobre o Orçamento Criança e Adolescente (OCA) e o Projeto Liga Boqueirão, enquanto o Caop das Promotorias Criminais enfocou o trabalho do Grupo de Atuação Especializada em Segurança Pública (Gaesp) e o projeto de redesenho ministerial das promotorias criminais da capital. Na área de Meio Ambiente, o projeto Mata Atlântica em Pé foi ressaltado entre as iniciativas expostas pelo Centro de Apoio, que falou sobre o histórico da operação nacional e os resultados já alcançados.
Foram ainda apresentadas as boas práticas do Núcleo de Incentivo à Autocomposição (Nupia), que discorreu sobre a autocomposição na formação de promotores substitutos e as práticas autocompositivas em crimes complexos, e da Escola Superior do MPPR, que falou sobre as estratégias de disseminação do conhecimento e valorização do capital intelectual. A agenda da visita técnico-institucional foi encerrada com o lançamento do livro “A defesa dos Direitos Humanos na visão de Mulheres do Ministério Público”, na sede da Associação Paranaense do Ministério Público (APMP).
Avaliação – Ao final do encontro, o corregedor nacional avaliou as impressões que teve durante os dias de discussões com os integrantes do MPPR. “Tivemos a melhor impressão possível, e isso para mim não é surpresa porque o Ministério Público do Paraná é vanguarda nacional e efetiva excelentes práticas resolutivas que temos como exemplares no âmbito do Ministério Público brasileiro. Durante esses dois dias, tivemos a oportunidade de conhecer algumas dessas experiências que mostram o exercício de um trabalho uniforme, realizado de forma integrada e que fomenta a antecipação de conflitos sociais e das principais questões atinentes as comunidades dos mais diversos municípios do estado e isso mostra que o MPPR busca a promoção de um trabalho pela resolutividade em prol da transformação da realidade social, e não apenas uma atuação formal e burocrática”, avaliou.
A comitiva da corregedoria nacional foi composta ainda pelo chefe de gabinete, Marcelo José de Guimarães e Moraes; o coordenador-geral, Silvio Roberto Oliveira de Amorim Júnior, o coordenador de Correições e Inspeções, Marco Antonio Santos Amorim; o coordenador Disciplinar, Vinícius Menandro Evangelista de Souza e a coordenadora substituta de Correições e Inspeções, Vera Leilane Mota Alves de Souza.
(Assessoria do MPPR).
