As rodovias estaduais de Santa Catarina

———-( Artigo do engenheiro Ricardo Saporiti)————

“É de reconhecimento público que os impostos arrecadados não retornam na mesma proporção em obras e serviços, senão vejamos:

a: O Governo do Estado recentemente informou que neste último ano da atual administração está realizando 100 projetos de engenharia rodoviária, com predominância em rodovias situadas no Grande Oeste de SC;

b.     Registre-se que existe uma grande distância entre os lançamentos de editais para projetos rodoviários, e o início das obras de implantação e pavimentação dos mesmos, passando pelas etapas de (1) aprovações dos projetos; (2) licenciamentos ambientais e desapropriações; (3) elaborações de processos de licitação para execução das obras e (4) contratações das obras propriamente ditas;

c.      Visando a agilização desses processos construtivos, os extintos DER/SC e DEINFRA sempre adotaram a política de manter uma “carteira de projetos rodoviários” prontos, oportunizando as contratações das execuções das obras dos mesmos, em conformidade com as disponibilidades financeiras, diferentemente do que está ocorrendo atualmente, quando, – após três anos de Governo – há recursos disponíveis, porém falta de projetos executivos, fazendo com que a atual administração optasse por aplicar recursos estaduais em Rodovias Federais;

d.     Tais situações também têm prejudicado sobremaneira os trabalhos de manutenções/ conservações e restaurações rodoviárias, acarretando deterioração acentuada do Patrimônio Rodoviário do Estado, avaliado em aproximadamente R$21, 0 bilhões;

e.        É preocupante as colocações do presidente do Sindifisco/SC, José Antônio Farenzena, que os números da arrecadação de agosto próximo passado refletem claramente os impactos da mudança no ICMS, determinada pela Medida Provisória 255/2022, que reduziu de 25% para 17% as alíquotas de imposto da gasolina, energia, etanol e telecomunicações. A estimativa é que o Estado tenha uma perda mensal de R$ 300 milhões até o fim do ano, e no próximo sejam registrados R$ 3,5 bilhões a menos na arrecadação tributária.

Preocupa muito, uma vez que nestes últimos dias que antecedem as eleições, o Governo do Estado tem dado “Ordens de Serviços” para início de construções de obras rodoviárias milionárias, que, na realidade, serão realizadas pelo próximo Governo, que será eleito nestas eleições em curso”.

(* Ricardo Saporiti é engenheiro civil).