STJ decide pelo retorno de Maurício Requião, irmão de Roberto Requião, ao TCE/PR

A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na noite desta terça (23) pelo retorno de Maurício Requião ao Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE). De acordo com a decisão, ele deve ser reconduzido ao cargo de conselheiro na primeira vaga a ser aberta. O placar do mérito foi de 5 a 0.

Segundo a assessoria do TCE, a próxima vaga será de Artagão de Mattos Leão, que completará 75 anos e entrará em aposentadoria compulsória. Enquanto isso, de acordo com a decisão do STJ, Maurício Requião será colocado em disponibilidade remunerada e o tempo contará para aposentadoria. A votação sobre a forma de retorno foi de 3 a 2.

Maurício era secretário estadual de educação do Paraná na gestão do irmão, Roberto Requião (PT), quando foi indicado pela Assembleia Legislativa do Paraná (ALEP) para vaga no TCE. Foi nomeado em 2008, mas foi afastado um ano depois por ordem do Supremo Tribunal Federal (STF), que considerou a nomeação ilegal por nepotismo.

A nomeação foi revogada em 2011. A vaga então passou a ser ocupada por Ivan Bonilha.  (Bem Paraná/Política em Debate).

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