Justiça Eleitoral de São Paulo anula domicílio eleitoral de Sergio Moro
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) anulou a transferência do domicílio eleitoral, de Paraná para São Paulo, do ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro. Com a decisão, volta a valer o último registro de alistamento eleitoral do ex-ministro, do Paraná. Filiado ao União Brasil paulista, Moro acena como pré-candidato a senador em São Paulo. Seu nome também é cotado para a Câmara dos Deputados ou para uma possível disputa ao governo estadual. A situação da sua candidatura deve ficar incerta agora.
Moro ainda pode recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte julgou um recurso em que o PT pedia cancelamento da transferência de domicílio eleitoral de Moro. A sigla argumentou que o ex-juiz não demonstrou ter vínculos com São Paulo. O relator do caso, juiz Mauricio Fiorito, disse que Moro não comprovou que possuía algum vinculo com São Paulo quando pediu a transferência.
Não cabe à Justiça Eleitoral presumir fatos ou direitos, pois devem ser equidistantes a todos os partidos, candidatos e eleitores”, afirmou. “Não se está a afirmar que o recorrido agiu de má-fé ou dolo no sentido de ludibriar a Justiça Eleitoral, mas que não se comprovou nos autos, de fato, que possuía algum vínculo com São Paulo quando solicitou a transferência do domicílio eleitoral.”
Fiorito também citou que Moro se filou ao Podemos pelo Paraná em 2021 e, em fevereiro deste ano, assumiu o cargo de vice-presidente do órgão provisório do partido no Estado. Ficou na função até 30 de março, “quando só então se filiou ao União Brasil de São Paulo”.
No processo, o PT afirmou que o ex-juiz da Lava Jato não reside na capital paulista e transferiu seu domicílio para o Estado com objetivos eleitorais.
