15 de novembro: Dia da Proclamação da República do Brasil!
A Proclamação da República é o evento que marca o início da República no Brasil. Aconteceu no dia 15 de novembro de 1889 e quem a proclamou foi o Marechal Deodoro da Fonseca (1827-1892).
Até essa data, o Brasil vivia sob o regime de Monarquia Constitucional, iniciado após a declaração de Independência do Brasil, em 7 de setembro de 1822.
O dia 15 de novembro é feriado nacional em comemoração à data.
COMO OCORREU A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
A Proclamação da República aconteceu por meio de um golpe de Estado, chefiado pelo Marechal Deodoro da Fonseca. Foi o ponto final de um período de crise que o Império no Brasil vinha enfrentando. A crise tornou-se mais grave após o fim da escravidão no país, quando Dom Pedro II perdeu o apoio dos escravocratas.
MOTIVOS QUE LEVARAM À PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA
Vários motivos que vinham causando crise no Império brasileiro deram causa à Proclamação da República. Os principais foram:
- O fim da escravidão, que deixou os produtores de café descontentes com o governo. Por essa razão, boa parte deles tornou-se oposição ao governo do Imperador Dom Pedro II e muitos aproximaram dos princípios republicanos.
- Desentendimentos do Imperador com a Igreja Católica. Dom Pedro II vinha sendo acusado de fazer excessivas interferências nas decisões da Igreja.
- Crise no exército do país: os militares faziam diversas reivindicações ao governo, principalmente a melhora em seus salários, além de mais reconhecimento por seus méritos e batalhas. Parte dos militares também acreditava que o fim da Monarquia traria melhorias para o Exército.
- Dificuldades econômicas causadas pelas guerras, especialmente pela Guerra do Paraguai (1864-1870).
- Insatisfação popular – principalmente da classe média – com a concentração de poder do governo imperial.
- Os fazendeiros também se sentiam atingidos pela concentração de poder e almejavam mais oportunidades de participação na política do país.
Existia ainda o Gabinete do Império, chefiado pelo Visconde de Ouro Preto (1836-1912). A instituição do Gabinete, por ordem do Imperador, teria sido motivada pela necessidade de fazer ajustes para acalmar os ânimos dos apoiadores da República.
Assim, Dom Pedro II teria criado o gabinete em uma tentativa de amenizar a crise e as oposições que vinham afetando seu governo.
O dia da Proclamação
A Proclamação aconteceu por meio de um levante organizado pelos militares, que se reuniram no Campo de Santana. O Marechal Deodoro da Fonseca foi escolhido como líder do movimento.
É curioso saber que o Marechal Deodoro não tinha plena consciência de estava envolvido diretamente com a proclamação do regime republicano. O Marechal tinha boas relações com o Imperador e não intencionava travar esse embate pessoalmente.
Para convencê-lo a liderar o levante, os militares envolvidos no movimento fazem com que ele acredite que participa da derrubada do Gabinete do Império.
O quadro Proclamação da República retrata o dia 15 de novembro de 1889 (Benedito Calixto/1893).
A proclamação é oficializada depois que o próprio Marechal assina um documento que declara a Monarquia oficialmente extinta no país. Por essa razão, Marechal Deodoro se torna o primeiro presidente do Brasil, assumindo provisoriamente o governo do país.
Dom Pedro, após ser informado, não ofereceu resistência à Proclamação da República. Ele, acompanhado de toda a família real, deixou o Brasil em 17 de novembro, sob ordens dos militares.
O INÍCIO DA REPUBLICA
O Marechal Deodoro esteve na presidência do país de 15 de novembro de 1889 a 23 de novembro de 1891.
Uma de suas primeiras medidas foi publicar um decreto que oficializava o país como uma República Federativa. Foi também no início de seu governo que foi adotada a nova bandeira do país, muito semelhante à bandeira atual.
Conheça mais sobre o significado da bandeira do Brasil.
Foram outros destaques dos seus dois anos na presidência:
- a definição do casamento civil em 1890,
- a publicação de um Código Penal em 1890,
- a promulgação da Constituição de 1891.
Marechal Deodoro da Fonseca: proclamou a República e foi o primeiro Presidente.
A CONSTITUIÇÃO DE 1891
A primeira Constituição do período republicano tinha medidas como:
- escolha do sistema presidencialista para o governo do país,
- determinação de voto secreto para homens com 21 anos,
- proibição de voto para mulheres,
- criação de habeas corpus,
- proibição da aplicação da pena de morte,
- determinação da separação entre os poderes do Estado e da Igreja.
- O QUE É UMA REPÚBLICA
República é uma forma de governo. Nela, ao contrário do que acontece na Monarquia, é o povo que tem soberania, elegendo seus representantes políticos. Estes representantes devem trabalhar para garantir que os anseios e necessidades dos cidadãos sejam atendidos pelo Estado.
O Brasil é uma República Federativa. Isso significa que o país adota a forma de governo republicana. Também significa que é federativo porque o território nacional é dividido em territórios menores que possuem seu próprio poder administrativo sem, entretanto, perder sua conexão com o Estado.
