TSE decide nesta quinta-feira (28) o futuro do deputado Francisquini
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retoma nesta 5ª feira, dia 28, o julgamento da ação de Recurso Ordinário que trata sobre a cassação do mandato do deputado estadual Delegado Fernando Francisquini, do PSL. O processo de autoria do Ministério Público Eleitoral do Paraná tem como relator o ministro Luís Felipe Salomão e já contabiliza 03 votos pela perda de mandato e inelegibilidade por oito anos. O colegiado é composto por sete ministros.
A motivação é por conta de um vídeo (live) divulgado na página do Facebook no dia das eleições em 2018 com 6 milhões de visualizações, onde obteve 427.749 votos (7,51% do total dos votos válidos) para deputado estadual, cujo quociente partidário foi responsável pela eleição de quatro dos atuais oito deputados que compõe a bancada do PSL na Assembleia Legislativa do Paraná. Na época o parlamentar denunciou uma suposta fraude nas urnas eletrônicas que estaria prejudicando a eleição do então candidato a presidente Jair Bolsonaro. O fato foi considerado fakenews e motiva a primeira cassação relacionado ao tema, o que formará jurisprudência na corte superior.
O impacto desta decisão que determina o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário ocasionará a redução pela metade da bancada do PSL que passará de oito para quatro deputados. Além de Francisquini, também perdem o mandato coletivamente os parlamentares estaduais Emerson Bacil, Do Carmo e o recém empossado Cassiano Caron, que assumiu a vaga no lugar do também cassado, deputado Subtenente Everton.
O advogado Gilmar Cardoso explica que o quociente eleitoral define os partidos e/ou coligações que têm direito a ocupar as vagas em disputa nas eleições proporcionais, quais sejam: eleições para deputado federal, deputado estadual e vereador.
Quociente eleitoral é um método pelo qual se distribuem as cadeiras nas eleições pelo sistema proporcional de votos em conjunto com o quociente partidário e a distribuição das sobras, descreve. O quociente eleitoral é definido pela soma do número de votos válidos (= votos de legenda e votos nominais, excluindo-se os brancos e os nulos), dividida pelo número de cadeiras em disputa (54). Apenas partidos isolados e coligações que atingem o quociente eleitoral têm direito a alguma vaga. A partir daí, analisa-se o quociente partidário, que é o resultado do número de votos válidos obtidos, pelo partido isolado ou pela coligação, dividido pelo quociente eleitoral. O saldo da conta corresponde ao número de cadeiras a serem ocupadas, esclarece Gilmar Cardoso.
No caso de confirmadas as cassações de dois parlamentares estaduais do Partido Social Liberal (PSL), deve ser considerado o resultado das eleições de 2018 com as coligações, apesar de ter sido alterada a legislação e as coligações a partir de agora estarem vedadas.
O quociente eleitoral das eleições de 2018 para deputado estadual era de 105.491 votos para cada cadeira, passando agora para 97.328 votos, destaca Gilmar Cardoso. Nas eleições proporcionais, contam-se como válidos apenas os votos dados a candidatos regularmente inscritos e às legendas partidárias” (Lei n. 9.504/97, art. 5º).
Por esse cálculo, o PSL teve direito a mais quatro (04) cadeiras; que são exatamente as que perdem o assento na casa, com a cassação do Delegado. Nesse caso, como a corte do TSE determinou, além da imediata comunicação ao TRE-PR para que, independentemente da publicação do acórdão, proceda à retotalização das eleições para os cargos de deputado estadual e deputado federal do estado, calculando-se como anulados os votos atribuídos aos candidatos nos termos do pronunciamento do relator, ministro Luis Felipe Salomão.
A BANCADA REMANESCENTE DO PSL ficará com quatro parlamentares: CORONEL LEE eleito com 58.343 votos, DELEGADO FERNANDO eleito com 36.937 votos, LUIZ FERNANDO GUERRA eleito com 32.216 votos; e RICARDO ARRUDA eleito com 27.574 votos; que terá direito à quarta cadeira do partido, obtida nesta retotalização com a maior sobra.
Dentre as legendas que concorreram nas eleições de forma isolada, o Partido Verde (PV), e o MDB ganham cada um mais uma cadeira na Assembleia Legislativa com a posse de Pedro Paulo Bazana e Nereu Moura, respectivamente. Pelas coligações ganham direito à vaga os parlamentares Elio Rush que de suplente em exercício nos últimos dias, passa a ser efetivado e retorna para a Casa o ex deputado Adelino Ribeiro.
NOVO DEPUTADO
Candidato ao cargo de Deputado Estadual no Paraná pelo PV, Pedro Paulo Bazana obteve 21.145 votos totalizados (0,37% dos votos válidos) mas não foi eleito nas Eleições 2018.
Depois de ter sido eleito vice-prefeito do Padre Beffa na gestão anterior, nas eleições de 2020 ele ficou em 5º lugar dentre os sete candidatos a prefeito do Município de Arapongas, com 3.221 votos (5,85%).
CURIOSIDADE
Um fato curioso provocado pela cassação do deputado Subtenente Everton, do PSL é que como a Mesa da Assembleia Legislativa deu posse ao suplente Cassiano Caron, que obteve 10.981 votos (0,19% dos votos válidos à época); a se confirmar a cassação do deputado Delegado Francisquini, ele já estaria dentre os deputados do PSL que também perdem o mandato, uma vez que a legenda passaria a ter direito a uma bancada de quatro parlamentares. Os quais pela ordem seriam Coronel Lee, Delegado Fernando, Luiz Fernando Guerra e Ricardo Arruda.
