Confirmada, pelo TSE, o mandato do deputado paranaense Fernando Francisquini (PSL)
Em 2018, no dia da eleição, Francischini fez uma “live” no Facebook alegando que parte das urnas estavam fraudadas, que não estariam permitindo o voto em Jair Bolsonaro, então candidato do PSL.
A votação, em primeiro turno, ainda estava aberta. Segundo o MPF, o vídeo teve 6 milhões de visualizações. Francischini foi o deputado estadual mais votado do estado do Paraná naquele ano, com mais de 400 mil votos.
O Ministro Relator do TSE, Luis Felipe Salomão sugeriu a cassação do mandato e a inelegibilidade de Francischini. O delegado foi o Deputado Estadual mais votado da história do Paraná, eleito com mais de 427 mil votos. Até o momento, são 4 votos a favor e 1 contrário. O voto decisivo foi dado pelo ministro Luiz Edson Fachin.
Mudanças nas bancadas Alep
Além da cassação, com nulidade dos votos, o TSE determinou o recálculo dos quocientes eleitorais e partidário. Além de Francischini, outro julgamento determinou também a cassação do também deputado Subtenente Everton por caixa 2. Com isso, o PSL deve perder quase mais da metade de sua bancada de 8 deputados e outros partidos devem crescer.
Jurisprudência
O caso pode criar jurisprudência sobre as consequências da propagação de fake news com interferência no processo eleitoral, pois é a primeira vez que haverá um julgamento sobre notícias falsas em eleições. Ou seja, poderá servir como instrução para casos similares nos próximos pleitos. (Com informações).
