MPPR x Petrobras e acordo bilionário para pagamentos de danos ambientais no Rio Iguaçu

A partir de ação conjunta do Ministério Público do Paraná e do Ministério Público Federal, a Petrobras firmou acordo para pagamento de R$ 1.396.439.989,71 de indenização por danos ambientais em decorrência de um derramamento de quatro milhões de litros de petróleo no Rio Iguaçu. O vazamento do produto, da Refinaria Presidente Getúlio Vargas, em Araucária, na Região Metropolitana de Curitiba, foi causado pelo rompimento de um oleoduto e ocorreu em 16 de julho de 2000, espalhando-se por uma vasta área do bioma da Mata Atlântica, com graves prejuízos ambientais.

Outras instituições também acionaram a Petrobras por conta da tragédia ambiental, que constituiu um dos maiores vazamentos na história da companhia. Com o acordo homologado nesta quinta-feira, 14 de outubro – do qual participaram, além do MPPR e do MPF, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), o Instituto Água e Terra do Paraná (IAT) e o Município de Araucária –, todos os processos contra a Petrobras por conta do acidente foram encerrados. A petrolífera pagará em quatro parcelas o valor estipulado, que terá destinações específicas. Um terço do total será destinado ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos, enquanto dois terços irão para o Fundo Estadual do Meio Ambiente.

Destinação – Toda a verba tem aplicação pré-definida e não poderá ser empregada em finalidades distintas das acordadas, relacionadas à proteção ambiental – como projetos de recuperação de áreas degradadas, regularização fundiária de Unidades de Conservação, proteção de áreas de mananciais, planos de gerenciamento de resíduos sólidos (com apoio a cooperativas de catadores de recicláveis), educação ambiental e várias outras estabelecidas no acordo, com porcentagens pré-estipuladas dos valores a serem aplicados.

O acordo estabelece um estrito sistema de controle para que as obrigações assumidas pela Petrobras sejam efetivamente cumpridas. Além da possibilidade de análise, manifestação e fiscalização do Ministério Público quanto aos projetos ambientais e destinações de verbas, está prevista a fiscalização pelos Tribunais de Contas e pelos seus demais signatários.

Uma parte dos valores – pelo menos R$ 93 milhões – destina-se exclusivamente a projetos ambientais a serem apresentados por Araucária e municípios da bacia do Alto Iguaçu, região mais afetada pelos danos ambientais. Parcela de aproximadamente R$ 373 milhões deverá ser utilizada exclusivamente nas Unidades de Conservação de Proteção Integral no Paraná.

Além desses valores, a empresa arcará com todos os custos decorrentes da continuidade da recuperação ambiental da área impactada. (MPPR).