Ministério Público do Paraná e Associação repudiam ataques do deputado Nelson Justus

O Ministério Público do Paraná (MP/PR) e a Associação Paranaense do Ministério Público divulgaram ontem à noite nota repudiando declarações feitas pelo deputado estadual Nelson Justus (DEM, no plenário da Assembleia Legislativa, que, segundo as duas entidades “ultrapassam os limites do livre exercício da manifestação do pensamento e ingressam no campo da ofensa direta e pessoal a uma representante ministerial, que atua no cumprimento de seu dever institucional”.

Na sessão de ontem (30), Justus atacou a promotora Priscila da Mata Cavalcante, do núcleo de Paranaguá do Grupo de Atuação Especializada em Meio Ambiente, Habitação e Urbanismo (Gaema), responsável por ações que questionam as obras de infraestrutura do Litoral do Estado. Justus – que tem base eleitoral em Guaratuba – criticou ação da promotora que, segundo ele, pede a suspensão da licitação e das obras de engorda da praia de Matinhos – alegando risco para o meio ambiente da região. “Uma energúmena de uma promotora tem a capacidade – não combina comigo, eu sei, deputado presidente, mas há momentos em que nós temos que perder a linha, sim. Não é porque é promotora, ou procuradora, ou raio que os parta. É preciso que tenha-se equilíbrio e respeito com o povo do Paraná para exercer o cargo que exerce”, disse o parlamentar, que ingressou com uma moção contra a promotora nos autos do processo e pediu apoio de outros deputados.

Na nota, o MP e a associação afirmam que “as declarações do referido parlamentar revelam-se incompatíveis com o importante papel exercido pela Assembleia Legislativa de defesa e consolidação dos direitos da população paranaense, na medida em que ultrapassam os limites do livre exercício da manifestação do pensamento e ingressam no campo da ofensa direta e pessoal a uma representante ministerial, que atua no cumprimento de seu dever institucional sempre com o objetivo de proteger o interesse público, com amparo na Constituição e nas leis”. As entidades defendem que “eventuais divergências (…) devem ser manifestadas na seara própria e por intermédio da utilização dos instrumentos jurídicos disponíveis, e não mediante invectivas que evidenciam desrespeito às instituições públicas e a seus integrantes, que diuturnamente trabalham em benefício da sociedade paranaense”.

“As agressões proferidas pelo deputado estadual caminham em sentido oposto a esse objetivo, por não se limitarem a uma crítica que se contenha nos limites da liturgia parlamentar, própria do sistema representativo”, afirmam eles. “Nesse contexto, rechaçam-se as declarações ofensivas proferidas pelo parlamentar e a qualquer tentativa de ameaça à firme e independente atuação do Ministério Público na defesa prioritária da democracia e dos direitos cuja titularidade pertence a toda a coletividade”, conclui a nota. (Com informações).