Na 26ª sessão ordinária, Câmara Municipal de União da Vitória destaca proteção à mulher

A Sessão Ordinária do dia 16 de agosto de 2021 recebeu a presença do
público respeitando as normas de cuidados com o Covid-19 com restrição de até 50% da capacidade da Casa.

Entre as Indicações, o Vereador e Presidente da Casa Cordovan
Frederico de Melo Neto (PP) solicitou ao Governo do Estado do Paraná a
ciclorrota do Programa Pedala Paraná. O Segundo Secretário, Vereador
Ednilson de Godoy (PV) indicou à Secretaria Municipal, lixeiras na
proximidade das Escolas Municipais e CEMEI´S e inclusão no Programa de asfaltamento no Bairro São Gabriel. Os Vereadores José Pedro Walck
(PSB) indicou a necessidade de faixa elevada no Bairro São Braz e
Júlio Adilson Pires Filho (PP) no Bairro São Bernardo.

De forma harmônica entre os EDIS a Sessão correu de forma produtiva.
O Grande Expediente contou com as palavras do Vereador e Segundo
Secretário Ednilson de Godoy (PV) que falou sobre o Agosto Laranja,
instituído na legislatura anterior. O Vereador expôs que a ideia é a
conscientização e prevenção às deficiências e falou ainda sobre o
Projetos de Lei de sua autoria, a qual cria o programa através da
localização e identificação das pessoas com deficiência física
propondo o direito à inclusão aos deficientes físicos; e junto ao
colega Anderson Cripa Luís Cardoso (PROS), desenvolveu o Projeto para
a solicitação de alteração da Lei 4891 de 5 de outubro de 2020, onde
foi proposto o dia 05 de maio como Dia de Conscientização da Visão
Monocular junto à inserção do símbolo da visão monocular como
indicação de prioridade ao atendimento das pessoas portadoras dessa
deficiência. Godoy pediu a atenção e o apoio dos colegas na votação
dos Projetos.

Matéria da Ordem do Dia

Foi discutido, votado e aprovado por unanimidade o Regime de Urgência para votação do Projeto de Lei Ordinária n.o 45/2021 de autoria do Poder Executivo que altera e da nova redação em parágrafo da Lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal de União da Vitória REFIS.
Foram discutidos, votados e aprovados por unanimidade:

• Em turno único dos Vereadores Ednilson de Godoy (PV) e Anderson
  Cardoso (PROS) o Projeto de Lei 36/2021 que altera a Lei n.o 4.891 de
  5 de outubro de 2020 com o objetivo da utilização do símbolo que
  representa a visão monocular e a preferência nos atendimentos;
• Em 2.a Discussão Projeto 35/2021 que denomina de Miguel Lúcio a Rua
  projetada de número 01 no Bairro Ouro verde; 37/2021 de autoria da
  Vice-Presidente Alandra Roveda que institui no Município de União da
  Vitória o Programa de Cooperação e Código Sinal Vermelho, como forma
  de pedido de socorro e ajuda para Mulheres em situação de violência
  doméstica ou familiar conforme a Lei Federal e Estadual; 38/2021 que
  dispõe sobre nomeação da Praça localizada no Conjunto Horst Waldraff
  em São Cristóvão; 40/2021 que altera a Lei Municipal n. 4394/2014 em
  especial o Artigo 1.o estabelecendo a composição de uma Comissão de
  Transportes Coletivos de União da Vitória com representantes do
  Legislativo, Executivo, Sindicato dos Trabalhadores Rodoviários,
  Associação Comercial e Empresarial de União da Vitória e Associação de
  Engenharia e Arquitetura do Vale do Iguaçu; 41/2021que autoriza o
  Poder Executivo Municipal a reverter imóvel ao Patrimônio do Município
  de União da Vitória;
• Em 1.a Discussão Projeto de Lei Ordinária n.o 20/2021 que altera a
  Lei Municipal n. 3428/2006 de forma garantir a gratuidade no
  transporte público coletivo, por parte da Empresa Permissionária de
  tal serviço, aos idosos e portadores de necessidades especiais,
  independentemente de cartão eletrônico; N.o 42/2021 que acrescenta o
  artigo 189-A à Lei Municipal nº 1847/1992 que dispõe sobre alteração
  aos servidores públicos municipais, para quando em trabalho noturno a
  remuneração terá acréscimo mínimo de 20% sobre a diurna e dá outras
  providências.

Entre os Requerimentos, todos acolhidos pelos integrantes da Equipe
está o da Vice-Presidente da Casa Alandra Roveda Grando (PL) que
solicitou a construção de Escola próximo ao Conjunto Horst Waldraff; o
Vereador Adilson Pires (PP) a limpeza da vegetação da lagoa preta,
análise de entrada e saída da água do Rio Iguaçu no Bairro São
Bernardo, Waldir Luiz Cortellini (PSB) asfaltamento em uma via no
Bairro São Sebastião; Thays Bieberbach (PT) solicitou ao Executivo
informações sobre condições atuais de acervos e estruturas de
equipamentos públicos culturais que estão em responsabilidade da
Gestão Municipal.

As Moções de Aplausos acolhidas pela Casa foram direcionadas à Polícia
Militar do Paraná que completou 167 anos; à Fundação da Associação
Atlética Iguaçu pelo aniversário de 50 anos e à UNIGUAÇU que
completará 20 anos na próxima sexta-feira. A Vereadora Alandra Roveda
também propôs a Moção de Aplausos pela iniciativa do Mês Lilás onde,
em sua redação, contempla a instrução à população para que, em
situação de violência contra a mulher as denúncias sejam feitas e para
aquelas que estão em risco baixem o APP 190PR, o qual disponibiliza o
botão do pânico de forma que a Polícia é avisada no momento da
violência, proporcionando toda segurança que a Mulher necessita.
Os EDIS não fizeram uso da Palavra Livre e o Presidente da Casa
reforçou os parabéns à Associação Atlética Iguaçu e à Uniguaçu pelos
20 anos completados na semana.

(Manoela de Paula-Assessora de Comunicação – Câmara de Vereadores de União da Vitória)