Após derrota do voto impresso, TSE amplia transparência e auditoria para 2022
O Tribunal Superior Eleitoral vai ampliar os mecanismos de transparência e auditoria pública do sistema eleitoral. O anúncio foi feito na manhã desta quinta-feira (12/8) pelo presidente da corte, ministro Luís Roberto Barroso, com o objetivo de divulgar ainda mais o tratamento dado à urna eleitoral, após a derrota da PEC que previa a implantação do voto impresso no Brasil.
Segundo o ministro Barroso, nas eleições de 2016, 2020 e 2022 nenhum partido enviou representantes, não por desídia, mas “pela confiança que tinham no sistema”. “Porém, com a dúvida [sobre a confiabilidade do sistema] artificialmente instalada, convidamos para que estejam conosco desde o primeiro momento”, disse.
Após a inspeção, o programa é elaborado com o nome dos candidatos, assinado digitalmente, lacrado e enviado aos Tribunais Regionais Federais. Barroso convidou partidos e sociedade civil para enviar representantes para acompanhar o processo de inseminação dos programas na urna, quando poderão conferir se a informação é a mesma que foi assinada digitalmente.
“Não há com fraudar o programa, uma vez lacrado. Ele simplesmente não roda. Queremos fazer isso na frente de todos os partidos políticos, além do Ministério Público e da Polícia Federal, que já participam normalmente”, disse.
Por fim, o TSE anunciou a criação de uma comissão externa de transparência de pessoas da sociedade civil e instituições públicas, que terão liberdade de acesso e movimento dentro do tribunal para ajudar no planejamento de medidas de transparência, além de fiscalizar e acompanhar cada etapa do processo.
A comissão será composta de especialistas como professores de universidades brasileiras, além de instituições como a Transparência Eleitoral Brasil, do Tribunal de Contas da União, do Ministério Público Federal, da Polícia Federal e das Forças Armadas.
Essas medidas foram anunciadas, segundo Barroso, “em consideração e respeito às pessoas de boa-fé em que se incutiu artificialmente a dúvida” sobre o sistema eleitoral. Com a derrota da PEC na comissão especial da Câmara dos Deputados e no Plenário, apontou que “esse parece ser um assunto que vai ficando para trás”.
