Senador Renan Calheiros é o relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Covid-19

A CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 foi instalada nesta 3ª feira (27.abr.2021) e elegeu como seu presidente o senador Omar Aziz (PSD-AM). Levou 8 votos de um total de 11 titulares. Aziz escolheu Renan Calheiros (MDB-AL) para ser o relator do colegiado. A nomeação do relator foi alvo de disputa judicial, que teve seu último ato em decisão proferida pelo TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) quando a CPI já realizava sua reunião.

A comissão vai investigar as ações do governo federal e o uso de recursos da União por Estados e municípios no enfrentamento da pandemia.

A eleição de Aziz já era esperada como parte de um acordo entre os integrantes da CPI. O PSD de Aziz é a 2ª maior bancada do Senado, enquanto o MDB é a maior. Eduardo Girão (Podemos-CE) lançou sua candidatura solo, mas teve só 3 votos.

A Justiça Federal havia proibido nessa 2ª feira (26.abr) que o senador Renan Calheiros (MDB-AL) fosse escolhido o relator da comissão. A decisão foi tomada em ação movida pela deputada Carla Zambelli (PSL-SP), que viu afronta ao princípio da moralidade pública pelo fato de Renan responder a processos por improbidade e ser pai do governador de Alagoas, Renan Filho (MDB) –que pode vir a ser um dos alvos dos trabalhos da comissão. Em sua decisão (íntegra – 215 KB), o juiz Charles Renaud Frazão de Moraes considerou que caberia vetar a nomeação de Calheiros “em prestígio ao direito de ação da autora, nobre deputada federal”.

A decisão do juiz de 1ª Instância foi derrubada pelo juiz federal Francisco de Assis Betti, que ocupa interinamente o cargo presidente do TRF-1. Ele disse que o veto a Renan abriria “a possibilidade de grave risco de dano à ordem pública, na perspectiva da ordem administrativa, diante de uma interferência do Poder Judiciário no exercício de prerrogativa conferida pelas normas regimentais internas das Casas Legislativas e que são inerentes ao exercício da própria atividade parlamentar”. (Com informações de Fábio Campana).