Ministério Público do Paraná encontra inconsistências em licitações de 163 prefeituras

Desde o início da pandemia de Covid-19, os municípios paranaenses publicaram editais para a aquisição de serviços ou produtos relacionados à contenção da doença que somam R$ 610.654.090,02. Nesse universo, o Ministério Público do Paraná verificou 702 processos suspeitos, com indícios de superfaturamento ou terceirização indevida de serviços públicos em contratações feitas por 263 prefeituras. Esses dados constam no Painel Covid-19, sistema do MPPR que permite o acompanhamento de licitações e valores dirigidos ao controle do coronavírus em cada cidade do estado e que neste mês completa 11 meses de funcionamento.

Lançado em maio de 2020, o Painel Covid-19 é administrado pelo Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Proteção ao Patrimônio Público do MPPR. A partir da ferramenta, as promotoras e promotores de Justiça em todo o estado e a própria população podem verificar quanto cada município recebeu de recursos federais e estadual para a gestão da pandemia, quantas licitações foram feitas, qual tipo de produto ou serviço foi contratado a partir disso, entre outras informações. “Trata-se de uma iniciativa do Ministério Público do Paraná dirigida ao acompanhamento da regular utilização dos recursos públicos durante o período de pandemia. No contexto atual de restrições econômicas que a sociedade enfrenta, mostra-se imprescindível que as instituições potencializem medidas que garantam uma gestão orçamentária cada vez mais proba, ética e eficiente”, avalia o procurador-geral de Justiça Gilberto Giacoia.

Conforme dados dos Fundos Nacional e Estadual da Saúde, indicados no Painel Covid-19, os municípios paranaenses já receberam R$ 1.242.100.038,68 em aportes federais para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, além de R$ 22.867.914,00 transferidos pelo Estado do Paraná com o mesmo fim. “Essa ferramenta, além de ser um instrumento de acompanhamento da gestão dos recursos públicos pelos membros do MPPR, também se revela útil para que o cidadão possa exercer o necessário controle social da Administração Pública”, afirma o procurador de Justiça Maurício Kalache, coordenador do Centro de Apoio.

Alertas locais

O promotor de Justiça Leonardo Dumke Busatto, responsável pelo sistema no Centro de Apoio, explica que os agentes ministeriais dispõem ainda do recurso de “alerta de risco”, que aponta dados em desconformidade quanto a preço ou contratação de serviços. “São elementos que podem indicar irregularidades na condução dos recursos, que podem ser meras inconsistências de informação ou de fato ilegalidades na gestão desses valores. Por isso merecem atenção especial”, afirma. A partir desses indicativos, o Caop faz a sinalização às Promotorias, que então podem abrir procedimentos específicos para verificar o que ocorreu.

Em Guaíra, por exemplo, a ferramenta identificou um caso de licitação com o mesmo objeto, valor e associação contratada para um “serviço de atendimento multidisciplinar a pessoas com sintomas respiratórios”, situação que indicava risco de terceirização ilícita de serviços de saúde. 

A Promotoria de Justiça da comarca foi alertada, abriu investigação e deliberou pela propositura de ação civil pública contra o Município, o Fundo Municipal de Saúde e a empresa contratada, na qual requer, entre outros pontos, o cancelamento do contrato firmado com a prefeitura. “Os alertas do Centro de Apoio são muito importantes para a otimização do trabalho nas Promotorias de Justiça, especialmente porque já dão um substrato jurídico básico e uma direção para que nós busquemos nos contratos administrativos especificados a existência de possíveis ilícitos”, afirma o promotor de Justiça Marco Felipe Torres Castello, responsável pela ação.

A partir do cruzamento de dados dos Fundos Nacional e Estadual de Saúde e do Tribunal do Contas do Estado do Paraná o Painel Covid-19 já efetuou 702 alertas relacionados a processos de compras em 263 prefeituras, de 148 comarcas – essas comunicações se referem a procedimentos que somam R$ 75.188.853,39. Até o momento esses avisos resultaram na instauração de 27 inquéritos civis, 201 notícias de fato e sete procedimentos administrativos pelas promotorias de Justiça responsáveis no MPPR.