Senado aprovada adiamento do prazo para declaração do Imposto de Renda
O Senado aprovou nesta 3ª feira (6.abr.2021) o adiamento do prazo para a declaração do Imposto de Renda em 2021 por causa da pandemia de covid-19.
O texto adia o cronograma em 91 dias para 31 de julho e já foi aprovado pela Câmara, mas como houve mudança no texto, precisará passar pela análise dos deputados novamente.
O prazo para entrega das declarações das pessoas físicas, alvo do projeto, se encerra em 30 de abril. O cronograma de restituições não mudará, com o 1º lote sendo entregue em 31 de maio.
O texto autoriza ainda o pagamento da cota única ou das cotas vencidas até 31 de julho sem acréscimo de juros ou penalidade de qualquer natureza.
O relator no Senado, Plínio Valério (PSDB-AM), acrescentou um trecho na medida permitindo que, se faltarem valores a serem pagos, estes poderão ser repassados em parcelas iguais consecutivas.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), entretanto, falou contra a medida. Ele disse que em 2020, quando havia um decreto de calamidade em vigor, o adiamento foi menor: só de 60 dias.
“Para se ter uma ideia, o fluxo que o Governo terá que arcar com a prorrogação desses 90 dias, significa 13,2 bilhões de reais. Todos nós sabemos as dificuldades que o Governo já enfrenta na arrecadação de receitas, sobretudo para honrar os compromissos com as suas despesas”, declarou o senador.
Ele liberou a base do governo para votar como quisessem no projeto, mas alertou que o custo para o governo será alto por conta desse novo adiamento.
“O governo ainda não tem uma posição de sanção dessa matéria por causa dos desdobramentos que ainda estão em avaliação pela equipe econômica do governo.” (R7).
