CEJUSC comanda operação em União da Vitória para retirar cavalos soltos, proteger pessoas e evitar processo judiciais
Uma ação, mobilizada por iniciativa do CEJUSC e secretaria de Meio Ambiente de União da Vitória com apoio da prefeitura, Polícia Militar (PM) e Polícia Rodoviária Estadual (PRE), apreendeu cinco animais de grande porte soltos em bairros do município. A medida tem o objetivo de coibir a presença de cavalos circulando em vias públicas ou terrenos alheios e colocando em risco pessoas e veículos. Eles são retidos e liberados após pagamento de multa, ou doados, conforme previsto em Lei Municipal.
Mais que reter os cavalos soltos, o foco da operação, realizada em parte na tarde desta terça-feira (09/03), trabalhou a conscientização de manter animais de grande porte na propriedade de seu dono. Presos por cordas, quando pastando, mas sem invadir terrenos de outros cidadãos, fato que tem causado a judicialização de processos. Isso tem causado conflitos entre vizinhos e os casos chegam até a Justiça.
Nos últimos dez dias foram dois acidentes causados por cavalos soltos num terreno particular no distrito de São Cristóvão. Isso gerou inúmeras reclamações. “Além do que saiu na imprensa ou redes sociais, tais como Facebook, de animais de grande porte soltos em vias públicas. Alguns deles vítimas até de maus tratos, especialmente cavalos”, explica o juiz Carlos Mattioli que é coordenador do CEJUSC. Além do risco de causar acidentes com carros e pedestres, recai sobre os donos de equinos a artimanha de soltar para pastar em propriedades privadas.
“O trabalho do CEJUSC é a prevenção para evitar que estas situações piorem e sejam judicializados”, frisa o juiz Carlos Mattioli. Quando da existência de animais soltos, cabe ao setor de proteção animal da prefeitura recolher e manter sobre guarda. O proprietário pode reclamar a posse, pagar a multa e recuperar o animal. Do contrário, após um período legal é encaminhado para doação aos cadastrados na prefeitura com essa intenção.
Na tarde desta terça-feira (09), a mobilização com presença da PM passou por diversos bairros do distrito de São Cristóvão, também da região Sul do município e Conjuntos. A operação buscou verificar as condições sanitárias dos cavalos postos sobre lotes vazios pastando, devidamente presos com cordas de forma a não fugirem para via pública. Visando a conscientização de respeitar os vizinhos e não promover invasão de propriedades alheias. (Texto e fotos da Assessoria do CEJUSC).