Conselho Nacional de Secretários de Saúde emite carta aberta pedindo medidas severas de restrições em todo o país

O Conass (Conselho Nacional de Secretários de Saúde) emitiu uma carta aberta à nação brasileira na qual pede a adoção imediata de medidas duras e conjuntas de restrições em todo o país, com o objetivo de evitar o iminente colapso nacional das redes pública e privada de saúde.

O manifesto é assinado por responsáveis pelas pastas de saúde estaduais de todo Brasil.

“O Brasil vivencia, perplexo, o pior momento da crise sanitária provocada pela Covid-19. Os índices de novos casos da doença alcançam patamares muito elevados em todas as regiões, estados e municípios. Até o presente momento, mais de 254 mil vidas foram perdidas e o sofrimento e o medo afetam o conjunto da sociedade.

A ausência de uma condução nacional unificada e coerente dificultou a adoção e implementação de medidas qualificadas para reduzir as interações sociais que se intensificaram no período eleitoral, nos encontros e festividades de final de ano, do veraneio e do carnaval.

O relaxamento das medidas de proteção e a circulação de novas cepas do vírus propiciaram o agravamento da crise sanitária e social, esta última intensificada pela suspensão do auxílio emergencial”, diz a introdução da carta.

MEDIDAS MAIS RÍGIDAS DE RESTRIÇÕES

Na sequência, os representantes listam uma série de medidas que, segundo eles, são fundamentais para que o sistema de saúde do país não entre em colapso total.

CINCO PONTOS QUE FORAM CITADOS, SÃO ELES:

A) Maior rigor nas medidas de restrição das atividades não essenciais, de acordo com a situação epidemiológica e capacidade de atendimento de cada região, avaliadas semanalmente a partir de critérios técnicos, incluindo a restrição em nível máximo nas regiões com ocupação de leitos acima de 85% e tendência de elevação no número de casos e óbitos. Para tanto, são necessárias:

• A proibição de eventos presenciais como shows, congressos, atividades religiosas, esportivas e correlatas em todo território nacional;
• A suspensão das atividades presenciais de todos os níveis da educação do país;
• O toque de recolher nacional a partir das 20h até as 6h da manhã e durante os finais de semana;
• O fechamento das praias e bares;
• A adoção de trabalho remoto sempre que possível, tanto no setor público quanto no privado;
• A instituição de barreiras sanitárias nacionais e internacionais, considerados o fechamento dos aeroportos e do transporte interestadual;
• A adoção de medidas para redução da superlotação nos transportes coletivos urbanos;
• A ampliação da testagem e acompanhamento dos testados, com isolamento dos casos suspeitos e monitoramento dos contatos;

B) O reconhecimento legal do estado de emergência sanitária e a viabilização de recursos extraordinários para o SUS, com aporte imediato aos Fundos Estaduais e Municipais de Saúde para garantir a adoção de todas as medidas assistenciais necessárias ao enfrentamento da crise;

C) A implementação imediata de um Plano Nacional de Comunicação, com o objetivo de reforçar a importância das medidas de prevenção e esclarecer a população;

D) A adequação legislativa das condições contratuais que permitam a compra de todas as vacinas eficazes e seguras disponíveis no mercado mundial;

E) A aprovação de um Plano Nacional de Recuperação Econômica, com retorno imediato do auxílio emergencial.

De acordo com a Secom (Secretaria de Comunicação) do governo de Santa Catarina, que confirmou a assinatura de André Motta Ribeiro no manifesto, a maioria das sugestões já estão em prática no Estado.

“Entendemos que o conjunto de medidas propostas somente poderá ser executado pelos governadores e prefeitos se for estabelecido no Brasil um ‘Pacto Nacional pela Vida’ que reúna todos os poderes, a sociedade civil, representantes da indústria e do comércio, das grandes instituições religiosas e acadêmicas do País, mediante explícita autorização e determinação legislativa do Congresso Nacional”, conclui a carta do Conass. (Com informações do Conass).